Circula pelas redes sociais a informação de que o TSE vetou a campanha de vacinação contra poliomielite no Brasil. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Publicações que entraram em circulação no início do mês de outubro afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou a campanha nacional de vacinação contra poliomielite. A alegação também foi proferida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entretanto, a Justiça Eleitoral explicou que o TSE vetou somente um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a respeito do tema, devido às regras estabelecidas para o período eleitoral.
Segundo o Tribunal, a decisão foi tomada considerando a vedação prevista no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). “Segundo o dispositivo, são proibidas aos agentes públicos algumas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições”, diz o texto do TSE.
Segundo a legislação, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública. A regra tem como objetivo assegurar igual oportunidade entre os candidatos nas eleições, de modo a impedir que candidatos em busca de reeleição utilizem a máquina pública a seu favor.
Em agosto, o ministro do TSE Edson Fachin já havia negado a veiculação do pronunciamento de Queiroga com justificativa semelhante.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação foi lançada pelo Ministério da Saúde em 7 de agosto de 2022, pouco antes do início do período de campanha eleitoral. Nessa data, a pasta realizou um ato em São Paulo que marcou o início da campanha de vacinação contra poliomielite. No evento, transmitido ao vivo, a pasta veiculou uma das peças publicitárias de conscientização para a vacinação.
A campanha durou até 30 de setembro, após ter sido prorrogada por baixa adesão. A pasta destacou que, apesar do fim da mobilização, todas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação seguem disponíveis durante todo o ano.
*Com informações da AFP Checamos
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