Circula pelas redes sociais a informação de que o TSE não enviou o material de campanha de Bolsonaro para as rádios veicularem no horário eleitoral. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
A publicação, que circula junto a um print, diz que rádios teriam supostamente confirmado a informação de que não receberam do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os materiais da campanha do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, não é atribuição do TSE distribuir as peças de campanha eleitoral para rádios e TVs. É previsto em lei, artigo 65 da Resolução nº 23.610/2019, que emissoras de rádio e televisão reservem um horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita. Para o segundo turno das eleições, as emissoras devem reservar 25 minutos para inserções de 30 a 60 segundos da propaganda.
Cabe aos partidos, federações e coligações produzirem e apresentarem os mapas de mídias diários ou periódicos às emissoras. Este ano, o Tribunal criou um “pool” de emissoras — formado por grandes redes de televisão, duas rádios públicas e duas televisões públicas, que recebem as peças publicitárias e geram o sinal dos programas eleitorais. O “pool” está localizado na sede do TSE.
Os mapas de mídia devem ser entregues com até 40 horas de antecedência ao “pool”. A partir daí, é de responsabilidade das emissoras de rádio e TV o planejamento para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas.
Em caso de não recebimento do material de campanha, a emissora pode reexibir a propaganda anterior. Já em caso de não transmissão por parte das emissoras, a Justiça Eleitoral pode determinar que o representante da empresa obedeça, imediatamente, às disposições legais.
A veiculação de propagandas partidárias em emissoras de rádio gerou uma nova crise entre Bolsonaro e o TSE nesta semana. Advogados do chefe do Executivo apresentaram denúncia à Corte alegando que o programa eleitoral do candidato à reeleição teria deixado de ser exibido em detrimento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que prejudicaria a isonomia do processo eleitoral.
A acusação, considerada “grave” pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, rendeu um pedido de investigação contra a campanha do presidente por suposta tentativa de tumultuar o pleito a poucos dias do segundo turno.
Ao menos cinco das oito rádios contestaram a denúncia da campanha bolsonarista; a maioria afirma que divulgou corretamente o material e uma delas diz que o próprio comitê do presidente não enviou as inserções.
Comunitária