Atendendo pedido da Associação Frederiquense de Umbanda e Cultos Afros Vale dos Orixás (Afuca), e em contato com outros munícipes que cultuam as tradições de raízes africanas, a Câmara de Vereadores de FW aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária da terça-feira, 14, o Projeto de Lei Nº 11/2023. De origem do Poder Legislativo, a proposição de lei inclui no Calendário Oficial de Eventos de Frederico Westphalen e o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé, e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul.
– Esse é um momento importante. Nós sabemos que vivemos em um Estado laico e é nosso dever respeitar a todas as pessoas independente da religião, da crença, da cultura e da raça. Então, nada mais justo que este Legislativo acolha o presente pedido. Tenho certeza que, assim como essa solicitação da comunidade, a Casa Legislativa está aberta a acolher tantos outros pedidos que até aqui chegarem, pois precisamos saber respeitar a diversidade do país em que nós vivemos –, comentou a autora do projeto, vereadora Aline Ferrari Caeran Com a sua aprovação, Frederico Westphalen se une a outras cidades brasileiras que já reconhecem e celebram a diversidade cultural e religiosa presente no país, promovendo a inclusão e o respeito às diferentes manifestações culturais e espirituais.
– É consabido, e não havia necessidade de dizer, que o nosso Estado é laico. O que vale dizer, que não era como fora no passado, em que o poder político se confundia com o poder religioso e havia a obrigatoriedade de seguir apenas uma lei religiosa. Mas em 1988, com o advento e a promulgação da nova Carta Magna, o Brasil adotou um sistema da laicidade, ou seja, permitiu que todos os cidadãos professassem a sua fé da maneira que entendiam ser a adequada, e que todos pudessem ter nesta fé, a instalação de templos que poderiam ali rezar a quem desejam. Este projeto, por isso esclareço, não está dando preferência a uma lei religiosa. Mas outras pessoas dirão “então porque apenas essa data está sendo colocada no calendário de eventos oficiais”? Porque foram os que reivindicaram, foram os que postularam e vieram até nós, solicitando que assim o fizéssemos. E da mesma forma o faremos se formos procurados por outro grupo religioso que queira ser incluído no Calendário Oficial do Município –, disse o vereador Antônio Luiz Pinheiro.
Pelo projeto, o Dia Municipal da Umbanda será comemorado em 15 de novembro. Já o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé, e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul será celebrado em 21 de março.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 114/2023 – Altera o Plano Você Pavimenta, programa de pavimentação de ruas na cidade, instituído em 2021 (Pedido de Vista do vereador Belonir Vendruscolo).
Projeto de Lei Nº 124/2023 – Dispõe sobre a concessão de auxílio para tratamento de saúde às pessoas com deficiência física, visual, mental (severa e profunda), bem como síndromes raras (Aprovado por 8 votos).
Projeto de Lei Nº 133/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel para a empresa Rosasul Atacado, nas proximidades da BR-386 (Aprovado por 8 votos).
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 11/2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Frederico Westphalen o Dia Municipal da Umbanda, das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas, Candomblé e Nações do Batuque do Rio Grande do Sul (Aprovado por 8 votos).
Moção de Apoio Nº 11/2023 – Apoio à solicitação da UFSM-FW para a liberação de canais de rádio e televisão no campus de Frederico Westphalen (Aprovada por 8 votos).
Moção de Aplausos Nº 13/2023 – Homenagem aos 40 anos de fundação do Lar de Idosos São Vicente de Paulo (Aprovada por 8 votos).
Pedido de Providência Nº 18/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize limpeza e operação tapa-buracos na Rua Paulo IV, no Bairro Itapagé.
Pedido de Providência Nº 19/2023 – Solicita ao Executivo Municipal, ou à Secretaria competente, que realize operação tapa-buracos na Rua Ipê até o acesso da Escola Ciep, no Bairro Aparecida.
Indicação Nº 71/2023 – Indica a realização de estudo técnico para colocação de tachões, manutenção da faixa elevada para travessia de pedestres, assim como as devidas sinalizações na Rua do Comércio, em frente à Escola Sepé Tiaraju.
Indicação Nº 72/2023 – Indica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Inácio.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de FW.
Comunitária