O Ministério da Educação estabeleceu no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, em despacho, que Instituições Federais de Ensino não podem cobrar a vacinação contra a Covid-19 para a volta às aulas presenciais.
O ministro Milton Ribeiro argumenta que exigir a vacina seria “uma forma indireta de torná-la obrigatória”.
O Senador Randolfe Rodrigues vai entrar com ação no STF contra o despacho do Ministério da Educação que estabelece que Instituições Federais de Ensino não podem exigir comprovante de vacinação para a retomada presencial das aulas.