A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Empreendimento prosseguiu na noite da segunda-feira, 2, com as investigações sobre a aplicabilidade de mais de R$ 25 milhões em contratações diretas feitas pela Prefeitura de Frederico Westphalen.
Em novas oitivas realizadas no Plenário Hilário Piovesan, a comissão ouviu mais quatro pessoas que supostamente tinham conhecimento sobre as compras diretas realizadas pela administração municipal, no período entre 2017 e 2021. O objetivo foi buscar mais esclarecimentos sobre os fatos, que também são investigados de forma paralela pelo Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Civil.
A sessão pública foi conduzida pela presidente da Comissão, Aline Ferrari Caeran, juntamente com o relator, Jorge Alan Souza e o membro, Jacques Douglas de Oliveira, com apoio do assessor jurídico da Casa Legislativa, Rafael Antonio Soliman. Nestas oitivas foram ouvidos os depoentes Lisiane Maria de Azevedo Carvalho, Edson Borba, Jeferson de Cristo e Marlene Cocco. Intimadas também previamente, a ex-secretária da Fazenda do município, Simone Duarti da Silva e Inácio Dalan não compareceram nas audições. A inquirição de Claudir Piovesan foi dispensada pela comissão.
– Foi mais uma colheita de provas da CPI que temos instituída na Câmara de Vereadores, desde setembro de 2022, e que visa apurar o montante de mais de R$ 25 milhões em contratações diretas referentes a serviços que foram prestados para a prefeitura e também relativo a aquisição de bens. Dentro dessas oitivas foram ouvidas quatro pessoas e fizemos a dispensa de uma. Todas as pessoas que foram ouvidas se colocaram na posição de investigadas e acabaram não respondendo aos questionamentos que foram feitos, resguardando o direito de ficarem em silêncio e de não se autoincriminarem. Conduzimos a CPI sempre de uma maneira imparcial e por várias vezes fomos interpelados pelo advogado que estava acompanhando algumas das pessoas que estavam sendo inqueridas, no sentido de garantir esse direito ao silêncio. Quanto às pessoas que não compareceram, lamentamos não quererem colaborar com os esclarecimentos dos fatos e iremos tomar as medidas cabíveis –, comentou a presidente da CPI.
Relatório ao Ministério Público
A comissão parlamentar continuará se reunindo semanalmente para dar continuidade à coleta de informações visando a elaboração do relatório, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público até 30 dias após o encerramento dos trabalhos. “É para esclarecer os fatos que nós estamos aqui. Essa CPI tem que ser e continuar pluripartidária, com o interesse da comunidade, e não com o viés político”, disse o relator. “A CPI não está aqui para constranger ninguém, nem condenar, é apenas para ajudar a esclarecer os fatos, a responder essas dúvidas que não são minha ou da comissão, mas de toda a comunidade”, salientou o relator Jorge Alan Souza.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de FW.
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