Em reunião realizada na Câmara de Vereados manhã desta segunda-feira, 25, foram tratados dos encaminhamentos relativos a três projetos que estão sendo analisados pelo legislativo: código tributário, código de posturas e estacionamento rotativo. Além dos vereadores, participaram da reunião o prefeito Roberto Felin Junior e o secretário da Administração, Eduardo Milani.
Em relação ao Projeto de Lei Nº 120/2015, de 2 de setembro de 2015, que trata do estacionamento rotativo, segundo o prefeito Roberto Felin Junior, segue mantida a ideia de não terceirizar o serviço e agora cogita-se a instalação de um sistema baseado na concessão pública para alguma entidade, que já é utilizado em outras cidades no Estado, mantendo os valores estipulados no projeto.
No que diz respeito aos outros dois assuntos, o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2015 de 19 de outubro de 2015 – que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2015, de 4 de dezembro de 2015 – que institui o Código de Posturas, o vereador Vilnei Giacomini enfatizou que são duas matérias bastante delicadas, especialmente no âmbito do setor de tributos, e que devem ser tratadas em conjunto, pelo Poder Legislativo e o Executivo Municipal. Dessa forma, uma equipe técnica deverá ser contratada para auxiliar na análise das alterações que deverão ser realizadas no projeto do código tributário municipal, e audiências públicas serão convocadas para discutir o código de posturas.
AI/Câmara de Vereadores
Comunitária