A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) o pedido de urgência do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima semana. Foram 238 votos a favor e 192 contrários.

A expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça-feira (2).

Projeto

Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:

• punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas;
• responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação;
• que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
• remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
• extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.

O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.

Versão anterior

No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto. Meses depois, contudo, a Câmara rejeitou, por apenas sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria.

Desde então, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem trabalhado com as bancadas partidárias para conquistar votos a favor da matéria. A última versão do texto foi apresentada em reunião na terça-feira entre líderes partidários.

“Depois que todos os partidos colocaram as suas demandas, fizemos um acordo partidário com a presença de todos os líderes para que hoje nós votássemos a urgência acordada e tivéssemos uma semana de discussão a respeito sobre um ou dois pontos que ficaram pendentes, como [a criação] de agência reguladora. Na próxima terça-feira, o projeto virá a plenário para votação do mérito. Isso que foi combinado na reunião de colégio de líderes”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na sessão desta terça.

O que dizem as plataformas

Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.

E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.

Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário “diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” na sociedade.

Com informações do Jornal O Sul