Em Sessão Extraordinária realizada neste sábado, 18, a segunda do ano, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 003/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos municipais no percentual de 6,27%.
De acordo com a proposição, a revisão geral anual leva em consideração o índice inflacionário verificado no ano de 2024 através do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalente a 4,83%. Já o restante (1,44%), para complementar os 6,27%, foi o aumento real proposto pelo Executivo.
Por meio do PL, aprovado por unanimidade, serão beneficiados os servidores públicos municipais (ativos, inativos, pensionistas), integrantes do Quadro de Cargos e Funções do Magistério, do Quadro Cargos e Funções Públicas do Quadro Geral, do Quadro de Empregos da área da Saúde e dos membros do Conselho Tutelar, celetistas estáveis integrantes do Quadro em Extinção, contratados, cargos em comissão, funções gratificadas, gratificações e jetons.
Quadro do Magistério
O menor padrão (classe e nível) do Magistério efetivo deverá atender ao valor do piso nacional do Magistério para 20 horas semanais.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
Por meio do PL fica estabelecido que o vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias no município de Frederico Westphalen passará a ser de R$ 3.036,00, o equivalente a dois salários mínimos nacionais.
Menor valor de vencimento do Quadro Geral e de Empregos Públicos
A remuneração mínima dos servidores do Quadro Geral e de Empregos Públicos deverá atender ao valor do salário mínimo nacional, equivalente a R$ 1.518,00.
Programa Municipal “Cartão Auxílio Alimentação”
O valor mensal do auxílio alimentação pago aos servidores públicos passará de R$ 320,00 para R$ 350,00, mesmo valor da cesta natalina, que será paga, no mês de dezembro, como uma espécie de “13º do programa”.
6,27% também aos servidores do Legislativo
Também foi aprovado na Sessão, o PL Nº 02/2024, do Poder Legislativo, que revisou os vencimentos e gratificações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. O índice de revisão e reajuste será também de 6,27%, sendo que 4,83% se refere à reposição do índice da inflação medida pelo IPCA do período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e 1,44% de reajuste à título de aumento real.
RESUMO DA SESSÃO:
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 003/2025 – Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, salários, jetons, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, no percentual de 6,27%, sendo 4,83% de reposição inflacionária e 1,44% de reajuste a título de aumento real (Aprovado por nove votos).
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei N° 02/2025 – Revisa os vencimentos e as gratificações dos servidores, ativos e inativos da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (4,83% de reposição inflacionária e 1,44% de reajuste a título de aumento real, totalizando o percentual de 6,27%) (Aprovado por nove votos).
Comunitária