Em Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de outubro, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 132/2023, que prevê a regulamentação do Plano Municipal de Cultura (PMC) visando o incentivo a projetos e entidades culturais de Frederico Westphalen. Instituída em 2019, a regulamentação do PMC sofreu uma alteração legal a nível estadual e federal, que exige a aprovação em forma de projeto de lei, diferentemente das diretrizes anteriores onde o processo era realizado por meio de decreto.

A partir desta aprovação, será implementado o Sistema Municipal de Cultura, importante etapa para que haja a liberação de recursos estaduais ou federais para o fortalecimento das políticas culturais. “Através da aprovação do Plano estamos garantindo recursos para as entidades culturais do município”, afirmou o vereador Jacques Douglas de Oliveira.

O vereador Leandro Mazzutti também relatou a preocupação com as entidades culturais de FW, principal motivo do voto favorável ao projeto. “Esperamos que, com o credenciamento do município conforme as novas exigências, a Secretaria Estadual de Cultura analise o Plano Municipal de Cultura, e a partir disso, destine recursos a Frederico Westphalen, que beneficiarão as entidades contempladas”, disse o parlamentar. O PMC foi aprovado por unanimidade.

Antes da votação, na segunda-feira, 30 de outubro, representantes do Executivo Municipal estiveram na Câmara de Vereadores para tirarem dúvidas dos edis acerca do PMC e da urgência da sua regulamentação por meio de projeto de lei.
RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 129/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a ampliação e modernização do ginásio esportivo no Distrito de Osvaldo Cruz (Aprovado por 8 votos).
Projeto de Lei Nº 132/2023 – Aprova o Plano Municipal de Cultura de Frederico Westphalen (Aprovado por 8 votos).

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de FW.