A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, promoveu uma audiência pública, no dia 24 de fevereiro, no Plenário Hilário Piovesan. O encontro teve por finalidade a prestação de contas e avaliação das metas fiscais da execução orçamentária referente ao 3º quadrimestre de 2021 (1º de setembro a 31 de dezembro).

A audiência pública foi presidida pelo membro da CDEFCO, vereador Reginaldo Ambrósio Pellegrin, e contou com a participação presidente da Casa Legislativa, Leandro Mazzutti e seu assessor pessoal, Joselito Ambrozi, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis (representando a comunidade), a contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e agente administrativa auxiliar, Thais Regina Silva.

Durante a apresentação, os participantes tiraram suas dúvidas sobre questões relacionadas à apresentação do desempenho da execução orçamentária e financeira. Confira, a seguir, os principais dados repassados pelo Executivo municipal!

Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º quadrimestre de 2021 o montante de R$ 21.946.187,32, correspondendo a 25,65% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 3º quadrimestre de 2021 foi de R$ 16.602.604,01. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 12.731.444,12. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 76,68% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 3º quadrimestre de 2021, o montante de R$ 21.217.010,93, o que corresponde a 24,80% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do 2º semestre de 2021, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 47.047.788,11, o que corresponde a 44,04% da receita corrente líquida, que foi de R$ 106.828.453,68, ficando assim abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60% para emissão de alerta.

Dívida Pública

Ao fim do 3º quadrimestre de 2021, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 14.832.348,80, o que corresponde a 13,88% da Receita Corrente Líquida (RCL) ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é da 120% da RCL.

Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 3º quadrimestre de 2021, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 9.534.456,26, ou seja, as receitas primárias superaram as despesas primárias. “O superávit registrado no período refere-se ao aumento considerável da arrecadação em relação às previsões orçamentárias. Ocorre que as peças orçamentárias vigentes em 2021 foram elaboradas durante a pandemia de Covid-19, onde existiam inúmeras incertezas com relação à atividade econômica e, portanto, a receita orçamentaria foi estimada com bastante prudência. Há ainda, o fato de que os recursos da Educação, que são volumosos, não foram utilizados nas mesmas proporções dos exercícios anteriores, visto que as aulas presenciais iniciaram somente em junho de 2021, ficando valores empenhados a serem liquidados em 2022. O ingresso de recursos extraordinários, como o incremento do ICMS gerado pela privatização da CEEE e o repasse de valores de acordo com a nova lei do Fundeb também avolumaram a receita”, explicou a contadora. Neste superávit está incluso os R$ 800 mil devolvidos pela Câmara ao Executivo, em 2021.

O resultado nominal foi positivo no valor de R$ 2.856.169,16. “Este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação à analise anterior e uma pequena redução da dívida total em virtude das amortizações do período”, conclui Jucilaine.