Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 14, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 44/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Coordenadoria de Inspeção e Fiscalização industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal – CISPOA -, e a realizar cedência de servidor público detentor do cargo de provimento efetivo de Veterinário ou Médico Veterinário, no regime de 20 horas semanais.
Conforme justificativa, o convênio tem por objetivo atender a demanda do Abatedouro de Frangos Ltda., estabelecido no município desde 1999, que em função de investimentos recentes em infraestrutura e fomento aos produtores no sentido de ampliar a criação de animais, necessita ampliar o turno de abate para além das atuais 20 horas. Devido à carência de profissionais disponibilizados pelo CISPOA, a empresa é obrigada inclusive a repassar os frangos prontos para abate a frigoríficos de outras regiões. Com a cedência de um profissional Médico Veterinário, a empresa pretende ampliar o número de criadores e, em decorrência, a capacidade de abate.
Na discussão do projeto, o vereador Diogo Duarte destacou a celeridade na aprovação da matéria, que tramitou em regime de urgência:
– Temos que salientar a importância dessa empresa para o nosso município, com raízes aqui, que nasceu aqui; salientar que essa câmara sempre foi parceira das empresas locais, o que demonstra mais uma vez quando coloca o projeto em caráter extraordinário; o projeto veio para essa casa dia 10, hoje é dia 14 e já está sendo votado; então isso demonstra que a Câmara sempre foi parceira, nunca foi entrave para o município, enfatizou Duarte.
O convênio terá prazo de vigência por dois anos, prorrogável por igual período, se houver necessidade entre as partes.
Assessoria de Imprensa
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