Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Governo Federal lança, nesta segunda-feira, 22 de abril, o Acredita. A Medida Provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento no Palácio do Planalto.
Entre as novidades, está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
EIXOS – O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027.
PROCRED 360 – Trata-se de uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Ela é destinada justamente a este público, que tem mais dificuldade de acesso ao crédito. O PROCRED 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, mais de 488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe. O volume negociado nessas operações foi de R$ 33,8 bilhões e desse total apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões voltaram-se às microempresas.
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