Com a finalidade de debater a Projeto de Lei Nº 137/2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA) –, que estima a receita e fixa as despesas do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2024, o Poder Legislativo, realizará uma Audiência Pública nesta segunda-feira, 11 .
A comunidade poderá participar do debate, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 10 horas. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jacques Douglas de Oliveira.
Por meio do projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal, que está disponível para consulta da comunidade, nas dependências da Câmara e no site fredericowestphalen.rs.leg.br, o orçamento do município para 2024 está estimado em R$ 177 milhões. Deste montante, R$ 4,4 milhões (2,49%) deverá ser destinado para a manutenção da Câmara Municipal.
Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores de FW.
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