O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, segundo a decisão. Veja lista abaixo.
O STF entendeu que os municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 3 deste mês, mas a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8).
As cidades, de acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), são estas:
Municípios que devem voltar a ser distritos
| Aceguá |
| Almirante Tamandaré da Silva |
| Arroio do Padre |
| Boa Vista do Cadeado |
| Boa Vista do Incra |
| Bozano |
| Canudos do Vale |
| Capão Bonito do Sul |
| Capão do Cipó |
| Coqueiro Baixo |
| Coronel Pilar |
| Cruzaltense |
| Forquetinha |
| Itati |
| Jacuizinho |
| Lagoa Bonita do Sul |
| Mato Queimado |
| Novo Xingu |
| Paulo Bento |
| Pedras Altas |
| Pinhal da Serra |
| Pinto Bandeira |
| Quatro Irmãos |
| Rolador |
| Santa Cecília do Sul |
| Santa Margarida do Sul |
| São José do Sul |
| São Pedro das Missões |
| Tio Hugo |
| Westfália |
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