Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 28, ocorreu a aprovação dos projetos relativos à fixação do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários da Administração Municipal de Frederico Westphalen. Com aprovação unânime, os salários para o próximo ano foram mantidos sem reajuste, inclusive sem o aumento de 8% aprovado recentemente para os servidores municipais, conforme decisão anterior.
Dessa forma, o salário para o cargo de prefeito municipal permanece em R$ 12.657,02; para vice-prefeito, em R$ 6.694,00; para secretário, em R$ 6.187,87; e para vereador será mantido o valor de R$ 3.088,81, sendo revisados anualmente considerando os mesmos índices e as datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais.
Na justificativa apresentada e durante a discussão dos projetos, destacou-se o quadro de dificuldade econômica experimentado em todos os níveis da Administração Pública e setor privado, sendo portanto prudente a manutenção dos subsídios sem acréscimo algum de valor.
Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução N° 02, que dispõe sobre os valores e pagamentos de diárias na esfera do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. O projeto representa significativa redução no valor das diárias, que passam a ser de R$ 248,64, sendo menor nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da cidade, e acrescida de 25% nos deslocamento para a Capital do Estado, Porto Alegre, de 75% para o Distrito Federal, e de 50% para outros estados, exceto o Estado de Santa Catarina. Como exemplo, uma diária de Servidor Público da Casa ou Vereador a Porto Alegre que hoje tem o custo de R$ 518,00, com o projeto que está sendo proposto, esse valor será reduzido para R$ 310,80.
Em relação à Matéria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei N° 031/2016, que autoriza a abertura de créditos adicionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para implantação de Laboratório de Vigilância da Qualidade da Água, e atendimento das demandas da referida secretaria, totalizando R$ 410 mil reais.
Também nessa terça-feira, foram encaminhadas duas novas indicações ao Executivo Municipal: Nº 50/2016 – relativa a melhorias no Loteamento Boa Esperança, bairro Fátima, especialmente na Rua Tupi, devido a falta de urbanidade; e Nº 51/ 2016 – relativa a melhorias nas estradas da Linha Barra do Braga, com patrolamento, cascalhamento e rolo compactador.
O Projeto de Lei Nº 33/ 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, seguiu para análise das comissões.
Assessoria de Imprensa
Comunitária