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Governo Lula inclui supersalários na PEC do pacote de cortes, mas deixa militares de fora
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora. A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de
Assembleia aprova PEC que permite venda de estatais gaúchas sem consulta à população
Por 34 votos favoráveis e 18 contra, a Asssembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280, que retira a exigência de realização de plebiscito para a privatização de estatais. Desta forma, o governo abre caminho para a venda da Corsan, do Banrisul e da
PEC do Teto de Gastos do governo Leite prevê congelamento de despesas por 10 anos no RS
A proposta de emenda constitucional (PEC) do governo Leite para estabelecer um teto de gastos no Rio Grande do Sul, protocolada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3), prevê congelamento de despesas pelos próximos 10 anos. O texto indica que, anualmente, o orçamento poderá ser reajustado até o limite da inflação do período anterior, evitando aumento real de
226 municípios do RS seriam extintos com aprovação da PEC
Apresentada pelo governo de Bolsonaro na terça-feira, 5, uma das medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo levaria a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, atingindo 226 municípios gaúchos. Com base na proposta, apenas 5 cidades, com população
Assembleia aprova em primeiro turno o fim da licença-prêmio para servidores estaduais
Na tarde desta quinta-feira, 6, o legislativo gaúcho aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 242 de 2015 (PEC 242) do poder executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, criando a licença capacitação. A emenda, que recebeu 35 votos favoráveis e 16 contrários, assegura ao servidor que, caso a administração estadual
