Tag: lei
Multa para quem estacionar em vagas reservadas aumenta 140%
Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem estacionar em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a
Programa voltado à qualidade do leite torna-se lei no Rio Grande do Sul
O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que permite que a fiscalização e o controle do setor leiteiro ocorram em todas as etapas de produção, proporcionando maior segurança ao produtor e ao consumidor, coibindo fraudes e adulterações no leite. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 7. Com esta legislação,
Entra em vigor lei que oferece cirurgia plástica pelo SUS para mulheres vítimas de violência
Está e vigor a lei que oferta, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. Segundo a lei, os hospitais e centros de saúde pública tem a obrigação de informar a paciente sobre a cirurgia plástica gratuita. Caso não repassarem essa informação,
Lei da Meia-Entrada entra em vigor
Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) entrou em vigor ontem, 1º de dezembro, dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. Com a nova regra, ficam assegurados
Decreto proíbe uso de desenhos em rótulo de leite, chupeta e mamadeira
Os rótulos de leite artificial e de fórmulas para crianças de até 2 anos de idade não podem mais utilizar expressões que identifiquem o produto como adequado à alimentação infantil, caso de “baby”, “kids”, “ideal para o bebê” e “primeiro crescimento”, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis. A determinação está no Decreto 8.552, publicado em 4
