Tag: lei
Senado aprova projeto que prevê uso obrigatório de farol baixo em rodovias durante o dia
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em estradas. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado
Festival Carijo da Canção Gaúcha passa a integrar calendário oficial de eventos do RS
O governador José Ivo Sartori sancionou na quinta-feira, 7, o projeto de lei que inclui o festival “Carijo da Canção Gaúcha”, de Palmeira das Missões, no calendário oficial de eventos turísticos do Rio Grande do Sul. “Tudo o que contribui para afirmação do nativismo, característica do povo gaúcho, deve ser estimulado por nós”, disse o governador.
Jovens de baixa renda passam a ter direito de viajar gratuitamente em ônibus interestaduais
A partir desta quinta-feira, jovens de baixa renda já podem ter acesso a gratuidade ou descontos em viagens interestaduais em ônibus e trens. O novo direito, previsto pelo Estatuto da Juventude, foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. As empresas de transportes deverão reservar,
Sancionada lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira
Lei de combate ao bullying entra em vigor
A Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o Brasil entrou em vigor nesta semana. O texto, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de novembro, com previsão de vigorar no prazo de 90 dias. A Lei nº 13.185 determina que será considerada
