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CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário
CCJ do Senado aprova pacote “anticrime” e PL que autoriza prisão após 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de forma unânime uma versão enxuta do pacote “anticrime” proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira, 10. Os senadores não fizeram mudanças no texto aprovado pela Câmara, em 4 de dezembro – a matéria, portanto, está pronta para ser levada a plenário. Caso seja aprovada
