Reformas e prisão após 2ª instância devem ser prioridades do Congresso em 2020
O Congresso Nacional terá o desafio de aprovar pautas complexas em um tempo mais reduzido em 2020. Em razão das eleições municipais, o calendário de atividades parlamentares será reduzido. As discussões devem ser centralizadas na agenda de reformas econômico-tributárias, conforme indicam líderes da Câmara e do Senado.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, garantiu que a reforma tributária será prioridade no primeiro semestre do ano. Ele sinalizou que há um acordo entre Senado e Câmara para que a matéria seja aprovada.
“A gente quer uma reforma que simplifique a vida das pessoas. Não adianta criar um caminho para se criar um novo imposto, que não vai. [O presidente da Câmara] Rodrigo Maia já falou, eu já falei. É improvável o Senado votar alguma coisa que seja para aumentar a carga tributária dos brasileiros”, afirmou em um café da manhã com jornalistas, no fim de dezembro.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também indicou que a reforma tributária será o debate central de 2020. Em 18 de dezembro do ano passado, ele anunciou a criação de uma comissão mista para aprovar as mudanças.
“O colegiado vai contar com 15 deputados e 15 senadores e a comissão vai funcionar durante o recesso parlamentar. É importante que a gente possa ter ainda no primeiro semestre de 2020 um novo sistema tributário”, afirmou Maia na ocasião.
A líder da minoria no Congresso, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), ressalta que, para a oposição, a reforma tributária também é prioridade máxima. “Mas não apenas uma simplificação tributária, mas uma reforma de fato, para valer, como instrumento de combate à desigualdade – no caso, uma redistribuição de renda, taxando quem tem mais dinheiro, taxando capital, dividendos e lucros, grandes fortunas e heranças. Essa é a batalha que nós vamos fazer, central, que é a reforma tributária”, afirma.
Para Jandira, há outras duas prioridades pelas quais a oposição deve lutar: a revogação do teto de gastos públicos (a chamada Emenda 95) e a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O teto constitucional impede, objetivamente, políticas de desenvolvimento. Sejam políticas públicas, sejam políticas de investimento de geração de emprego. [Impede] a aplicação de recursos públicos. São duas grandes batalhas estruturais, são grandes desafios nossos no Congresso, para além de todas as batalhas de aplicação orçamentária nas diversas áreas”, diz a deputada.
Veja quais são os principais projetos no Congresso para 2020:
Prisão após segunda instância
Um dos temas mais debatidos no fim de 2019, a prisão após condenação em segunda instância foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em dezembro, e aguarda avaliação do plenário.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, no entanto, não deve pautar o projeto do Senado, já que costurou acordo com líderes do Congresso para priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
Reforma tributária
Existem projetos em tramitação na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/19). Com a constituição da comissão mista no fim do ano, no entanto, a discussão deve ser unificada, com contribuições do Executivo.
Plano Mais Brasil
O pacote de medidas econômicas proposto pelo ministro Paulo Guedes está dividido em três PECs que tramitam no Senado – PEC dos Fundos, PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo. O plano deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado já em fevereiro. A expectativa é que seja aprovado no primeiro semestre.
Privatização da Eletrobras
O projeto de lei para a privatização da estatal (PL 5.877), enviado pelo governo ao Congresso em 5 de novembro do ano passado, depende de despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para avançar. A expectativa é que uma comissão especial seja criada para acelerar os trabalhos.
Marco do Saneamento
Em manobra de última hora, em dezembro, a Câmara aprovou o projeto de autoria do Executivo para o novo marco legal do saneamento básico. O texto, que prevê a exploração do serviço pela iniciativa privada, foi enviado ao Senado. Deve ser votado nos primeiros meses de atividades legislativas de 2020.
Reformulação do Bolsa Família
Uma comissão especial foi instaurada na Câmara para discutir o projeto 6072/19, que reformula os benefícios a famílias em situação de pobreza. O principal ponto da proposta é revisar os beneficiários. A intenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é reformular o programa.
Fundeb
A manutenção do fundo de financiamento da educação básica no Brasil é outro grande desafio para o Congresso em 2020, já que em 31 de dezembro de 2020, o Fundeb perderá a validade. Em 2019, de acordo com dados do governo, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do fundo.
Três Propostas de Emenda à Constituição estão em análise no Congresso (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019). As proposições são para, em resumo, transformar o fundo em uma política pública definitiva – e não mais um mecanismo provisório – e aumentar o valor injetado pelo governo federal.
Reformas e prisão após 2ª instância devem ser prioridades do Congresso em 2020
*Erick Gimenes/Brasil de Fato
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