Apontamentos foram feitos em Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores
A audiência pública do Plano plurianual (PPA), realizada na noite desta quinta-feira, 24, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, reuniu representantes de diversos seguimentos da comunidade no plenário Hilário Piovesan.
O presidente da comissão, vereador Leandro Mazzutti salientou que a audiência é o espaço destinado a ouvir a comunidade para construir as propostas para os próximos quatro anos – 2022 a 2025.
Com participação de representantes da cultura, educação, indústria, serviços, saúde e entidades assistenciais, alguns pontos foram elencados, pelos participantes, como demandas a serem incluídas no PPA apresentado pelo executivo. Dentre elas estão: destinação de valor para Fundo Municipal da Cultura; criação/ampliação de escolas em tempo integral com atividades paralelas no contra turno; qualificação dos profissionais e destinação de recursos para parcerias, por exemplo com o Senai, para cursos profissionalizantes; aumento do valor, hoje projetado em R$ 200 mil/ano, para a manutenção da UTI no Hospital Divina Providência; Implantação de transporte público municipal; aumento do repasse às entidades assistenciais por meio de projetos e subvenções.
Agora, caberá ao legislativo avaliar cada apontamento e estudar a viabilidade de propor emendas ao projeto, desde que esteja dentro dos critérios exigidos pela legislação. “Nós também vamos dialogar com o executivo para ver o que eles podem, ou tem a intenção de fazer como forma de mensagem retificativa, visto que alguns dos presentes, como já havia sido combinado na audiência promovida pelo executivo, irão levar a sugestão também para o prefeito. Nosso objetivo, com isso, é realmente ouvir a comunidade e dentro das possibilidades da gestão, atender o maior número de demandas”, salientou Mazzutti.
O presidente do legislativo vereador Jorge Alan Souza reforçou que a Câmara quer a participação da comunidade e que acredita no diálogo e na construção coletiva como forma de melhorar o município.
Antes do debate pontual de cada tema, o economista Adriano Reis fez uma breve apresentação do PPA do município, o que é, para que serve, perspectivas e onde estão alocados os recursos, deixando aos presentes mais claro a formatação da proposta.
A audiência pública foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e pode ser acessada na integra pela comunidade que não conseguiu acompanhar ao vivo.
Próximos passos
Até o fim do mês de junho, caso a comunidade tenha mais algum apontamento poderá formalizar na câmara municipal, a partir disso os edis começarão as tratativas visando atender as demandas elencadas.
Após a construção de emendas e mensagens pelo executivo e legislativo, se for o caso, a proposta será analisada pelas comissões da câmara e irá para votação em plenário.
O que é o PPA
O Plano Plurianual (PPA) – instrumento de planejamento governamental de médio prazo é um instrumento que norteia as ações da gestão pública, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, ou seja, a matéria a ser analisada norteia as ações da gestão pública de 2022 a 2025. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
No legislativo de Frederico Westphalen a proposta está registrada como Projeto de Lei (PL) número 44, com data de 31 de maio de 2021.
*ASCOM Câmara de Vereadores de FW
Comunitária