Trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo em Encruzilhada do Sul recebem verbas rescisórias
Mais seis trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravo, em fazenda de corte de acácia, em Encruzilhada do Sul, receberam no final da manhã desta quinta-feira (19/11) as verbas pertinentes à rescisão indireta dos contratos de emprego. A título de dano moral individual, cada empregado recebeu quantia equivalente em dobro. O pagamento foi efetuado no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, unidade com abrangência sobre Encruzilhada do Sul. Outros seis trabalhadores, resgatados em 2 de setembro na propriedade rural encruzilhadense, já haviam recebido, em 4 de setembro, os valores duplicados a que tinham direito. O empregador Gilson Gomes Lisboa, de Cachoeira do Sul, também pagará, a título de dano moral coletivo, R$ 100 mil, em quatro parcelas mensais de R$ 25 mil, a partir de 30 de janeiro de 2016, com reversão à comunidade lesada, a critério do MPT, preservado o interesse público. O resgate foi resultado de força-tarefa do MPT e do atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com apoio da Polícia Federal, após denúncia formulada em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia.
O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pela investigação, informa que “com o auxílio de testemunhas, foi possível identificar e procurar o segundo grupo de seis trabalhadores que não estavam presentes na propriedade no dia da operação, para que cada um pudesse receber seus direitos. Todos foram ouvidos em audiências para confirmar os períodos que trabalharam em condições degradantes. O empregador assumiu os pagamentos, cada um recebeu, em média, R$ 8 mil de indenização (verbas rescisórias e dano moral) e teve sua carteira baixada”. Bernardo lembra que os primeiros seis trabalhadores, que estavam no dia da operação na propriedade, ficaram hospedados em hotel por duas noites em Cachoeira do Sul (onde o pagamento dos lenhadores foi realizado), às custas do fazendeiro, que também custeou a alimentação do grupo.
O empregador também firmou termo de ajuste de conduta (TAC), perante o MPT, comprometendo-se a cumprir 28 obrigações. O eventual descumprimento das cláusulas sujeitará o compromissário à multa de R$ 20 mil por infração e trabalhador encontrado em desconformidade com o convencionado, e, ainda, multa de R$ 1 mil por dia enquanto persistir o inadimplemento, sendo esta devida desde o dia em que constatada ocorrência, independentemente de prévia notificação. Os valores das multas porventura aplicadas em razão do descumprimento do ajuste serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a critério do MPT, na reconstituição dos bens lesados, preservado o interesse público.
Clique aqui para acessar o TAC.
A propriedade está localizada no Passo da China, no 5º distrito de Encruzilhada do Sul, Município localizado no Vale do Rio Pardo, a 169 km da Capital, Porto Alegre. Para chegar na fazenda, a 40 km do Centro do Município, são percorridos 35 km de estrada de terra. A propriedade onde estavam acampados os trabalhadores fica 10 km após a Escola Municipal de Ensino Fundamental Bibiano Batista, na Vila Pinheiros, na direção de Encruzilhada do Sul para Cachoeira do Sul, à esquerda de quem transita neste sentido.
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ASCOM Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
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