Tag: projeto de lei
Comissão aprova projeto que exige ao menos um ponto de distribuição de absorventes femininos em cada cidade
O projeto de lei 1309/2024 é de autoria dos deputados Alexandre Lindenmeyer e Luiz Couto, ambos do PT. A relatora foi a deputada Ana Pimentel (PT-MG). A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que assegura a distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público,
Câmara aprova projeto de lei que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em FW
Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 6, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 046/2024, que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen. Antes de ser levada à deliberação em plenário, a proposição do Executivo Municipal passou por audiência pública na Câmara, oportunidade em que a população pôde fazer
Assembleia aprova projeto de reestruturação de carreiras do funcionalismo
A Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (30/7), o projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo do Estado que reorganiza quadros e carreiras do serviço público. Haverá modernização nas regras de desenvolvimento das carreiras, de modo que promoções e progressões serão atreladas ao desempenho do servidor. A proposta aprovada também concede aumento
Câmara aprova projeto para agressores sexuais pagarem indenização às vítimas
Em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, a Casa aprovou o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto seguirá para o Senado Federal avaliar e, caso aprovado, irá à presidência. O estatuo
Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira
Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança. Em troca, ao final do mês, ela recebia restos de caderno
