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COMDICA, Ministério Público e Judiciário realizam encontro para debater medidas socioeducativas no município
Ocorreu na manhã desta terça-feira, 28 de julho, no auditório da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, o 1º Encontro de Planejamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE). O SIMASE, instituído pela Lei Municipal Nº 4.169/2015, tem por objetivos: – atender ao adolescente, em meio aberto por Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Presídio Estadual de Palmeira das Missões é interditado parcialmente
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não receba novos apenados no regime fechado ou presos preventivos no Presídio Estadual de Palmeira das Missões. A decisão é desta segunda-feira, 22, e também prevê a
Caso Bernardo: Expectativa do MP é que interrogatório dos réus ocorra no início de 2015
O processo criminal relativo ao assassinato que chocou o país em abril deste ano, do menino Bernardo Uglione Boldrini, de Três Passos, chega ao final de 2014 com 25 testemunhas de acusação e 29 de defesa ouvidas, em um total de 20 audiências judiciais realizadas na cidade onde ocorreu o fato e em outras 12.
Operação combate fraude em licitações de prefeituras de Palmitinho, Palmeira das Missões, Iraí, Saldanha Marinho e Vista Alegre
O Ministério Público deflagrou, nesta quinta-feira, 4, a denominada Operação Boa-Fé com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em cinco Prefeituras gaúchas e sete empresas do ramo de construção civil sediadas no município de Palmitinho/RS, cujos representantes são suspeitos de se associarem para fraudar licitações, especialmente nas regiões norte e noroeste do
