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Redução da maioridade penal é aprovada em segundo turno pela Câmara
A Câmara de Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. O resultado foi de 320 votos a favor e 152 contra. Segundo o texto, a redução para 16 anos só valerá em casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e para homicídio doloso e lesão
Maioridade penal e reforma política estão na pauta da Câmara de Deputados desta semana
A Câmara de Deputados nesta semana terá pauta polêmicas, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destaques à proposta sobre remuneração dos advogados públicos e a instalação da CPI dos Fundos de Pensão.
Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9), questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.
Câmara aprova projeto da redução da maioridade penal
Manobra de Eduardo Cunha possibilitou nova votação, nesta quarta-feira Em nova votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Câmara rejeita redução da maioridade penal em primeiro turno (confira como votou seu deputado)
Depois de quase seis horas de discussão e mais de 13 horas de sessão plenária, os deputados acabam de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal. Numa disputa considerada duríssima, a PEC teve 303 votos favoráveis, mas o número não foi considerado suficiente para que a matéria fosse
