Tag: justiça
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de
Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. O julgamento virtual começou na madrugada desta
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado. Com a decisão, o porte de maconha
Aprovado projeto de lei para a instalação da subseção judiciária no município
A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 4.634 que autoriza a Administração Municipal a renovar o convênio de cooperação com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, para a locação de espaço físico para a instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (UAA) em Frederico
MP vai recorrer da decisão que liberou Evandro Wirganovicz
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) vai recorrer da decisão que concedeu liberdade condicional a Evandro Wirganovicz, condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo homicídio e ocultação de cadáver de Bernardo Boldrini. Segundo o órgão, o recurso só não foi impetrado ainda pois o prazo para apresentação das razões
