Tag: Direitos Humanos
Carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denuncia ações e omissões do governo Bolsonaro
A vereadora do PT em Porto Alegre, Laura Sito, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e a RCSM Advocacia encaminharam uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apresentando um conjunto de denúncias sobre as ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia que violam os direitos humanos, o direito à saúde, à integridade
Regulamentação da política de busca de desaparecidos é publicada no DO
O decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. A política define as atribuições dos órgãos federais e cria um comitê gestor. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenará as ações de cooperação operacional entre órgãos
Lei de combate ao bullying entra em vigor
A Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o Brasil entrou em vigor nesta semana. O texto, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de novembro, com previsão de vigorar no prazo de 90 dias. A Lei nº 13.185 determina que será considerada
Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor
Entrou em vigor no último sábado, dia 02, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto traz regras e orientações sobre os direitos e liberdades das pessoas com deficiência, garantindo inclusão social e cidadania. Segundo a lei, é proibida a cobrança de taxas extras em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. Quem dificultar
Sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, 6, a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas
