Salário mínimo: nova regra pode tirar R$ 110 bilhões de pensões e aposentadorias até 2030; medida representa 1/3 do ajuste total

• aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
• despesas em saúde e educação
• emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)

A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, terminará nos próximos anos.

🔎Entre esses gastos livres, há políticas públicas importantes, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho, assim como o farmácia popular.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que, no ritmo atual, gastos livres dos ministérios tendem a sumir: ‘Vamos ter de fazer um debate sobre isso’.

Por essa lógica, não adianta elevar a arrecadação, como vem fazendo a equipe econômica, para equilibrar as contas. É preciso, necessariamente, cortar gastos obrigatórios.

• A previsão do TCU é que, se nada for feito, o espaço para essas políticas importantes para a população acabará nos próximos anos, paralisando a máquina pública.
• Com o arcabouço fiscal em risco, podendo ser abandonado, deixaria de existir uma regra que controlasse as contas públicas, o que, por sua vez, elevaria mais a dívida do setor público, que já é alta para o padrão dos países emergentes.
• Isso aumentaria ainda mais os juros futuros, que servem de base para os empréstimos às famílias, para o consumo, e ao setor privado — e também pressionaria para cima a taxa de câmbio (dólar).
• Essa dúvida sobre as contas públicas, que está sendo chamada pelo mercado financeiro de “risco fiscal”, já está cobrando seu preço, com alta do dólar e dos juros futuros.