Relembre como votaram os deputados estaduais do RS que disputam as eleições em 2018
Você sabe como os deputados estaduais votaram em projetos importantes durante os quatro anos de governo de José Ivo Sartori (MDB)? Alguns encerraram, pelo menos temporariamente, sua vida pública, outros tiveram os direitos políticos cassados, mas 53 deles estão de volta ao horário político pedindo voto, seja para a reeleição ou para outros cargos. Para ajudar os eleitores a se situarem dentro do quatro político e eleitoral, o Sul21 fez um levantamento de como cada parlamentar se posicionou em cinco votações importantes que ocorrerem desde 2015. Abaixo, uma explicação sobre os projetos em questão e, posteriormente, a tabela com os votos.
ICMS
Outro projeto importante aprovado no primeiro ano do governo Sartori foi o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, além de reajuste do tributo sobre energia, comunicações e combustíveis de 25% para 30%. Realizada em 23 de setembro de 2015, a votação foi acirrada, mas o governo Sartori saiu vitorioso por 27 votos a 26, graças ao deputado Mário Jardel, que viria a ser cassado durante o mandato.
Extinção das fundações
Em mais uma votação às vésperas do Natal, em 21 de dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma série de projetos extinguindo fundações e instituições do Estado. O mais impactante deles, o PL 246, autorizou em uma só tacada, com 30 votos favoráveis e 23 contrários, a extinção da Federação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Metroplan.
Adesão ao RRF
Em fevereiro de 2018, o governo Sartori obteve sua última grande vitória ao conseguir aprovar, depois de diversos adiamentos, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal por 30 votos a 18. O Projeto de Lei Complementar 249/2017 autoriza o Estado a renegociar a dívida com a União, garantindo a suspensão do pagamento por três anos, prorrogáveis por mais três, em troca da aprovação de uma série de medidas de ajuste fiscal, como a venda das estatais.
Plebiscito
Foi justamente no pedido de autorização para a venda de estatais que o governo Sartori sofreu o grande revés de seu governo. Em 5 de junho, a Assembleia rejeitou, por 29 votos a 23, a possibilidade de mudar o prazo para a consulta à população sobre a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Com a decisão, o governo ficou sem condições de realizar o plebiscito neste ano — antes, já havia desistido, por falta de votos, de tentar retirar a obrigatoriedade da realização da consulta para as privatizações.
Lei de Responsabilidade
Em dezembro de 2015, a Assembleia aprovou, por 29 votos a 22, o projeto de lei complementar 206/2015, que criou a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. A proposta vetava ao Estado gastos acima da arrecadação e limitava a concessão de reajustes aos servidores estaduais, sendo considerada uma das mais importantes do primeiro ano de governo Sartori.
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