Portaria sobre importação assinada por Bolsonaro tem afetado diretamente produtores de leite da região
Um dos “abacaxis” deixados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descascar na agropecuária foi a redução da tarifa de importação do leite do Mercosul. Desde que a medida entrou em vigor, em maio do ano passado, as compras externas do produto ganharam impulso. Isso desequilibrou o mercado lácteo interno e acentuou ainda mais a crise vivida há anos pelos produtores de leite, a maioria de pequenos e médios portes.
Em 23 de maio de 2022, diante da disparada da inflação dos alimentos e de olho nas eleições de outubro, o governo Bolsonaro editou a Resolução nº 353, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério da Economia, hoje Ministério da Fazenda. A medida tem validade até 31 de dezembro.
Com a resolução, Bolsonaro tentou conter a desenfreada elevação do preço do leite. À época, o litro do produto foi a R$ 7 ou mais em algumas das principais regiões metropolitanas do país. A medida freou em parte a onda altista, mas o valor do litro do leite não voltou aos antigos patamares e hoje custa, em média, mais de R$ 4,50. Nem Bolsonaro conseguiu se reeleger.
A redução do imposto de importação do leite do Mercosul causou preocupação entre os produtores, boa parte deles simpatizantes do ex-presidente. Eles não esperavam que Bolsonaro abrisse caminho para a forte entrada de leite da Argentina e do Uruguai. O temor era que a medida viesse a enfraquecer mais a já fragilizada cadeia produtiva.
Compras externas aumentam
Não deu outra. Segundo o Cepea, de janeiro a dezembro de 2022, as importações somaram 1,31 bilhão de litros de leite, aumento de 26,3% em relação a 2021. O avanço de 36,7% nas aquisições de leite em pó, principal lácteo adquirido pelo Brasil em 2022 (74% do total), impactou diretamente o balanço anual das compras.
O cenário não mudou nos primeiros cinco meses de 2023. “No acumulado do ano (de janeiro a maio), as compras externas somam quase 878 milhões de litros em equivalente leite, superando em 213,4% (ou seja, em pouco mais de 3 vezes) o volume registrado no mesmo período do ano passado”, informa a edição de junho do Boletim do Leite do Cepea.
Somente em maio deste ano, “as importações de lácteos subiram 42,95%, totalizando 208,8 milhões de litros em equivalente leite, segundo dados da Secex. Esse volume é 3,2 vezes maior que o adquirido em maio de 2022”, destaca a publicação do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP.
O expressivo volume de leite importado pelo Brasil do Mercosul levanta, inclusive, a suspeita de que possa estar havendo triangulação nessas transações. Ou seja, o produto que está entrando aqui seria de terceiros mercados, como o da Austrália e até de países europeus.
Mesmo com o avanço nas importações, o preço do leite ao produtor vinha subindo, devido à menor oferta doméstica, afetada pela entressafra da matéria-prima. No entanto, o valor pago pelos laticínios pelo litro do produto caiu 6,2% em maio frente ao de abril. “Foi a primeira queda desde dezembro de 2022”, assinala o Cepea.
Fetag-RS pede ajuda ao governo
Antes do anúncio da queda do preço do leite ao produtor em maio, representantes do setor já vinham pedindo ao governo Lula a adoção de medidas para livrá-los da herança de Bolsonaro. Ao longo de sua gestão, Bolsonaro recebeu pelo menos duas propostas para fortalecer a cadeia, mas não levou nenhuma delas integralmente adiante, como imaginava a base produtora.
A Fetag-RS é uma das entidades que agora reivindica medidas do governo Lula para socorrer o setor leiteiro. A Fetag-RS quer, “em caráter de emergência, a suspensão da Resolução Gecex nº 353 e a aplicação da alíquota de 12% estabelecida pela TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul por 6 meses para conter a importação de leite e derivados”.
Além disso, a Fetag diz que está trabalhando com o governo federal a criação de projetos de desenvolvimento e valorização do leite e derivados no Brasil. Para a entidade, é preciso “adotar políticas públicas que resguardem o setor leiteiro frente aos subsídios que vêm sendo concedidos na Argentina e no Uruguai”.
Outras propostas debatidas pela Fetag, Contag e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) são a criação de um formato de Proagro (seguro agrícola) pecuário e uma nova forma de aferir o enquadramento no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) para os produtores de leite.
Lula, a esperança do produtor
“A cadeia produtiva do leite mais uma vez está vivendo um momento delicado e instável. Está mais do que na hora da efetivação de políticas públicas amplamente debatidas para resguardar o setor. Os produtores não estão mais suportando tamanha instabilidade e negligência”, afirmou, em nota, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva.
A esperança para mudar a realidade do setor leiteiro, valorizando-o e fortalecendo-o, é o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato rejeitado por boa parte dos produtores de leite nas eleições de 2022.
Bolsonaro, que teve grande apoio entre os produtores, pouco se importou com a cadeia leiteira. Nenhuma surpresa. Afinal, se nem na pandemia de covid-19 ele foi solidário com a população brasileira, por que haveria de ser com os produtores de leite?
Para os pecuaristas leiteiros, gostem ou não, agora é Lula, como dizia um dos adesivos espalhados Brasil afora durante a campanha eleitoral. É Lula quem pode ajudá-los a atenuar a crise do setor e trazer um horizonte mais promissor. Com bons preços para os produtores, laticínios e para os consumidores. Enfim, com uma cadeia láctea com mais equilíbrio entre seus elos, do campo à mesa. Ah, e com menos ódio e desinformação e mais cooperação e fraternidade.
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