Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprova 12 matérias durante o período eleitoral
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou 12 matérias durante o período eleitoral, que iniciou no dia 6 de julho e encerrou no dia 6 de outubro. Nestes três meses, foram realizadas 13 Sessões Ordinárias e 5 Sessões Extraordinárias, com a aprovação de 9 projetos de leis do Executivo Municipal, dentre eles, o PL N° 046/2024, que institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no município de Frederico Westphalen.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar N° 001/2024, que traz atualizações para a elaboração de projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte. Outra matéria aprovada pelos parlamentares foi a Moção Nº 15/2024, de apoio ao requerimento para elevação de entrância da Comarca de Frederico Westphalen, passando de entrância intermediária para entrância final.
Neste período, ainda foram protocolados e lidos à comunidade em plenário, oito Pedidos de Providência, 16 Indicações e um Pedido de Informação.
Todas matérias lidas e aprovadas estão disponíveis no site da Câmara – fredericowestphalen.rs.leg.br –, na aba “Matérias Legislativas”.
RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS POR SESSÃO
Sessão Extraordinária do dia 9 de julho
Projeto de Lei N° 065/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para pavimentação de ruas, perfuração de poço artesiano e melhorias nas escolas municipais (Aprovado com oito votos).
Sessão Ordinária do dia 16 de julho
Pedido de Providência Nº 037/2024 (Aline Ferrari Caeran) – Indica ao Executivo Municipal a manutenção da estrada da Linha Boa Esperança, bem como a colocação de tubos para melhorar o escoamento da água.
Sessão Extraordinária do dia 23 de julho
Projeto de Lei N° 066/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.239, de 15 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel localizado no Bairro Fátima (Aprovado com 10 votos).
Sessão Ordinária do dia 23 de julho
Pedido de Providência Nº 038/2024 (Belonir Vendruscolo) – Indica ao Executivo Municipal a recuperação da estrada da Linha Alto Alegre, passando pela Linha Lajeado Bonito até a localidade de Pedras Brancas.
Sessão Ordinária do dia 30 de julho
Indicação Nº 14/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a ERS que dá acesso ao campus da UFSM-FW, passando pela Linha Cadoná
Indicação Nº 15/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Linha Dal Canton.
Indicação Nº 16/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento em estrada vicinal do Bairro São Cristóvão até a Estrada Santo Caeran, no Bairro Faguense.
Moção de Apoio Nº 15/2024 (Legislativo Municipal) – Apoio ao requerimento para elevação de entrância da Comarca de Frederico Westphalen, passando de entrância intermediária para final (Aprovada com 10 votos).
Sessão Ordinária do dia 06 de agosto
Projeto de Lei N° 046/2024 (Executivo Municipal) – Institui novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos de Frederico Westphalen e revoga a Lei Municipal N° 4.494, de 02 de abril de 2018 (Aprovado com 8 votos).
Pedido de Providência Nº 39/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal ou Secretaria competente, que execute melhorias na estrada que se inicia na Rua Chiquinha até a Linha Encruzilhada
Pedido de Providência Nº 40/2024 (Reginaldo Pellegrin) – Solicita ao Executivo Municipal a manutenção da estrada que se inicia no Núcleo V, passando pela Linha Encruzilhada, até a Linha Getúlio Vargas.
Pedido de Providência Nº 41/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita a recuperação da estrada da Linha Getúlio Vargas até a Linha São Paulo.
Indicação Nº 17/2024 (Leandro Mazzutti) – Indica ao Executivo Municipal a necessidade de haver agente comunitária de saúde nas comunidades da Linha São Roque e São João do Porto
Indicação Nº 18/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a ERS-591 até a Linha Pedras Brancas.
Indicação Nº 19/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Linha São Roque.
Indicação Nº 20/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Vila Carmo.
Indicação Nº 21/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a BR-386 até a Linha Santos Anjos.
Indicação Nº 22/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a ERS-150 até as comunidades das Linhas Manfio e Boa Esperança.
Sessão Extraordinária do dia 13 de agosto
Projeto de Lei N° 067/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 200 mil, para obras de pavimentação asfáltica (Aprovado por oito votos).
Sessão Ordinária do dia 13 de agosto
Indicação Nº 23/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a ERS-150 até a Linha São José, passando pelo Oratório da Linha São Caetano e Agroindústria Vinhos Ferigollo.
Indicação Nº 24/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento na estrada que liga a Linha São José às linhas Cherobini e Barra Grande.
Indicação Nº 25/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento no trecho entre a Estrada Municipal Santo Caeran e a Barragem da Corsan.
Indicação Nº 26/2024 (Lauro Luiz Chielle) – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento para realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou calçamento na estrada municipal que liga a Linha São José à Linha Ponte do Pardo.
Sessão Ordinária do dia 20 de agosto
Projeto de Lei Complementar N° 001/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Complementar N° 014, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Edificações do município de Frederico Westphalen (Atualizações para projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte) (Aprovado com 10 votos).
Projeto de lei N° 068/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a alienação de bem imóvel urbano e a unificação de lotes (Aprovado com 10 votos).
Projeto de Lei N° 069/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel, localizado no Bairro Faguense (Aprovado com 10 votos).
Sessão Ordinária do dia 3 de setembro
Pedido de Providência Nº 42/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o recolhimento de lixo do Bairro Bela Vista até a Linha São Brás.
Sessão Extraordinária do dia 10 de setembro
Projeto de Lei N° 084/2024 (Executivo Municipal) – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 305.660,90, para reconstrução de ponte de concreto na Linha Pedras Brancas (Aprovado com 8 votos).
Sessão Ordinária do dia 17 de setembro
Indicação Nº 27/2024 (Reginaldo Pellegrin) – Indica ao Executivo Municipal, ou Secretaria competente, que que seja feita a pintura de uma faixa de segurança em frente ao Hotel Palace, no Centro.
Pedido de Providência Nº 43/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao Poder Executivo a colocação de novas lâmpadas na Rua Guararapes, no Bairro Fátima.
Sessão Extraordinária do dia 24 de setembro
Projeto de Lei Nº 086/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.170/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Barbara Maix (repasse mensal de R$ 5 mil durante 24 meses) (Aprovado com 8 votos).
Requerimento Nº 04/2024 (Junior Panosso) – Pedido de licença do vereador Junior Panosso (MDB), pelo período de 29 de setembro a 8 de outubro, para tratar de assuntos de interesse particular (Aprovado com 8 votos).
Sessão Ordinária do dia 24 de setembro
Pedido de Informação Nº 04/2024 (Reginaldo Pellegrin) – Solicita ao Executivo Municipal informações referentes a quantidade de tijolos, areia, cimento e ferro, adquirida entre 2020 e 2024, bem como as empresas onde os materiais foram adquiridos e a sua destinação.
Sessão Ordinária do dia 01 de outubro
Indicação Nº 28/2024 (Paulo Selva) – Indica ao prefeito o planejamento e execução de um estacionamento para veículos no terreno da antiga prefeitura, localizado ao lado da AEFW.
Indicação Nº 29/2024 (Paulo Selva) – Indica ao Executivo Municipal que faça a restauração do prédio da antiga prefeitura.
Pedido de Providência Nº 44/2024 (Belonir Vendruscolo) – Solicita ao Executivo Municipal a colocação de tubos para melhorar a escoação de água na Linha Mazzonetto, mais especificamente em frente à propriedade de Fiorentino Mazzonetto.
Projeto de Lei Nº 085/2024 (Executivo Municipal) – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.299/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel urbano e a unificar lotes (Aprovado com 9 votos).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Frederico Westphalen
