Pedido de impeachment presidencial é lido no plenário da Câmara

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, leu nesta quinta-feira em plenário o pedido de impeachment presidencial que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A leitura durou pouco mais de três horas. No pedido, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que Dilma Rousseff autorizou gastos no ano passado, mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A denúncia afirma que a prática se repetiu em 2015.

As chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso nos repasses de recursos aos bancos públicos, forçando-os a fazer o pagamento de despesas do governo, também serviram de argumento.

“A presidente deixou de contabilizar empréstimos tomados de instituições financeiras pública: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, contrariando a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação e, também aos investidores internacionais a sensação de que o Brasil estava economicamente saudável. Diante da legislação penal comum, a presidente incorre em tese nos crimes falsidade ideológica e crime contra as finanças públicas.”

Em seguida à leitura feita por Beto Mansur, Eduardo Cunha leu a sua decisão. Segundo o presidente da Câmara, algumas acusações presentes na denúncia são apenas suposições. Ele citou referências às investigações envolvendo a Petrobras e à relação entre Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula entre as ilações.

Mas acatou a acusação de crime de responsabilidade, tanto por causa das chamadas pedaladas fiscais, quanto pelo suposto desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requistos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos, assinados pela denunciada, no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a LDO e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional.”

Agora, a expectativa é para sessão extraordinária na segunda-feira à noite, para a instalação da comissão especial que vai analisar a denúncia, com a eleição dos parlamentares que vão compor o colegiado. A comissão terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

Depois de instalada a comissão especial, é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator.

Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar a defesa. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pelo recebimento ou não da denúncia.

O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.

Para que a Câmara autorize a abertura de impeachment contra Dilma, em plenário serão necessários os votos de 342 deputados – dois terços da Casa – em votação nominal. Se o processo for autorizado, quem faz o julgamento é o Senado.

Rádio Câmara