MPT obtém liminar contra JBS de Trindade do Sul
Justiça exige medidas de controle contra Covid-19
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a unidade de aves da JBS, em Trindade do Sul. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 30, com o objetivo de garantir a implementação de medidas de contenção do contágio de Covid-19.
A partir da publicação, as medidas deverão ser implementada em até cinco dias e, em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil para cada uma das obrigações.
Até o julgamento, a empresa está obrigada a adotar medidas de controle administrativas, organizacionais e estruturais para evitar a exposição indevida ao risco de transmissão e contágio dos trabalhadores.
Em audiência realizada no dia 22 de abril, por meio de videoconferência, a JBS trindadense garantiu que executava diversas das medidas e comprometeu-se a mantê-las em execução.
Entretanto, no dia 27 de abril, a procuradora Flávia Borneo Funck, do MPT em Passo Fundo, apresentou petição com fatos novos. Relatou ter recebido ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Trindade do Sul, informando que trabalhadora da unidade do réu teve diagnóstico de Covid-19 e não houve afastamento do trabalho de colegas que eram transportados e trabalhavam próximos. Também relatou inobservância de distanciamento pessoal mínimo, transporte privado lotado, pretensão de convocar trabalhadores de grupo de risco para o trabalho.
O juiz titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, Rodrigo Trindade de Souza, decidiu “por consequência, desde já se reconhece o requerido como judicialmente obrigado ao cumprimento das (35) medidas elencadas na audiência”.
Foi determinado que a empresa realize o afastamento remunerado de trabalhadores considerados do grupo de risco, como idosos, gestantes e pessoas com doenças preexistentes.
O magistrado também decidiu que a JBS deve, além de manter as 35 adaptações já relacionadas na audiência, realizar mais medidas, concedidas em tutela de urgência. O objetivo é organizar a prestação e trabalho no setor produtivo na empresa, a fim de que, concomitantemente seja adotada distância não inferior a 1,5 metro entre empregados, salvo norma sanitária local que exija distanciamento maior.
Além disso, a empresa deverá notificar à autoridade sanitária local imediatamente todos os casos suspeitos ou confirmados de infecção humana pela Covid-19 e comunicar ao MPT.
Atuação
Três frigoríficos já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT e um outro foi interditado por auditores-fiscais do Ministério da economia. No dia 15 de abril, a Companhia Minuano de Alimentos, com sede em Lajeado, também TAC perante o MPT e o Ministério Público Estadual (MPE). Em 23 de abril, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o MPT firmaram TAC – de âmbito nacional – para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves. A empresa é uma das maiores do Brasil a adotar providências práticas para minimizar impactos da pandemia no setor.
Em 30 de abril, foi a vez da Cooperativa Central Aurora Alimentos firmou TAC, para todas as unidades localizadas no Estado, devido à pandemia. E em 24 de abril, o frigorífico JBS, de Passo Fundo, foi interditado. A empresa não evitava contato interpessoal dos trabalhadores, nem adotava medidas preventivas adequadas e procedimentos de vigilância ativa. O MPT ajuizou, em 18 de abril, ACP com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado.
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível aqui.
Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde.
O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link.
Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível.
Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique aqui.
*Editado com informações Ascom/MPT
(Foto: divulgação)
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