Mais de 300 mil eleitores no RS podem ter título eleitoral cancelado; veja como consultar situação no TSE

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em todo o Brasil, são mais de 5 milhões de eleitores que correm o risco de cancelamento.

Estar com a situação eleitoral irregular impede o eleitor de receber remuneração de emprego público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, tirar passaporte, se inscrever em concurso público, entre outras limitações.

Os eleitores nesta situação têm até 19 de maio para regularizar o seu título junto à Justiça Eleitoral. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível conferir a situação eleitoral informando nome, CPF ou número do título.

É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805 – Porto Alegre), das 10h às 17h, ou no cartório eleitoral mais próximo.

Documentos necessários (conforme o caso):

• documento oficial com foto (obrigatório);
• título eleitoral ou e-Título;
• comprovantes de votação ou justificativa;
• comprovante de dispensa ou pagamento das multas aplicáveis.

Segundo o TRE, caso o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitora. Se a pessoa declarar impossibilidade de pagamento, o juiz pode conceder a dispensa da multa.