Governo do RS lança consulta pública sobre privatização de escolas estaduais

O governo do Rio Grande do Sul lançou no Diário Oficial de segunda-feira (8) uma consulta pública sobre parceria público-privada (PPP) para qualificação de infraestrutura e gestão administrativa de 99 escolas estaduais – localizadas em áreas de vulnerabilidade. O número representa 4,2% da rede de ensino. A duração da concessão será de 25 anos.

Os interessados poderão dar sugestões através do formulário de contribuições que deve ser enviado até 7 de agosto para o e-mail: parceriasinfrasocial@serg.rs.gov.br. Audiências públicas também ocorrerão em datas e locais a serem confirmados pelas secretarias da Reconstrução Gaúcha (Serg) e da Educação (Seduc). O edital deve ser publicado em dezembro deste ano, e a previsão é de que o leilão ocorra em fevereiro de 2025.

Segundo informações do DORS, o projeto prevê a execução de investimentos e a prestação de serviços de operação e manutenção em unidades de ensino de 15 municípios (Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.) A seleção das escolas foi feita por meio do Programa RS Seguro, com atenção para áreas de vulnerabilidade social. Cerca de 56 mil estudantes devem ser impactados pela medida.

De acordo com o governo do Estado, a parceria com a iniciativa privada não prevê intervenções pedagógicas nas instituições de ensino. A responsabilidade continuará a cargo da Seduc. O parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio, tais como: conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem e controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos.

“A PPP visa qualificar a infraestrutura das escolas, melhorar a rotina dos alunos e colaborar para que professores e diretores tenham mais tempo livre para focar no que mais importa, que é a questão pedagógica e o aprendizado dos estudantes. Da parte do governo, vamos fiscalizar e acompanhar a prestação do serviço, com indicadores de desempenho e metas pré-estabelecidas. Também teremos pesquisas de satisfação”, explica o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

CPERS se manifestou contrário à parceria

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) se manifestou sobre a PPP da Educação. Em nota, o centro afirma que a proposta é “uma afronta ao ensino público e um ataque direto aos direitos dos estudantes e profissionais da área”. Segundo o CPERS, o repasse de serviços fundamentais para a iniciativa privada significa a demissão de servidores. “Uma traição aos trabalhadores dedicados que serão demitidos sem consideração por anos de serviço. A privatização de qualquer aspecto da educação pública é o primeiro passo rumo à mercantilização do nosso direito à educação”, completa o texto.

Em desacordo com o projeto, o CPERS denuncia que a lógica das empresas é obter lucro, através de cortes de custos, reduzindo direitos e salários. “Transformar nossas escolas em negócios lucrativos para poucos, à custa do bem-estar e do futuro de nossos alunos, é um completo desrespeito. Temos uma luta estrutural e estratégica, visto que a PPP faz parte da política neoliberal de Eduardo Leite (PSDB)”.

O Centro dos Professores avalia que a medida beneficia corporações e que antes de privatizar as unidades de ensino, os profissionais da área deveriam ser valorizados.“Exigimos valorização aos professores e funcionários de escola, que há anos sofrem com salários vergonhosamente defasados e condições de trabalho deploráveis. É inadmissível que, em vez de valorizar quem dedica a vida à formação das futuras gerações, o governador escolha favorecer interesses privados.”

As obras de reforma e ampliação das escolas deverão ser concluídas em até 16 meses, após a assinatura do contrato da PPP. O valor previsto do investimento por parte do parceiro privado será de R$ 1,3 bilhão, que inclui também os reinvestimentos que serão realizados ao longo dos 25 anos da concessão. A licitação do programa será dividida em três sublotes, com 33 escolas cada, tendo a opção de um único parceiro assumir os três, se comprovada maior vantagem ao Poder Público.

A escolha da empresa vencedora será pelo critério de menor contraprestação a ser paga pelo Estado. O valor anual a ser investido pelo Executivo estadual e que inclui o atendimento de todos os indicadores do contrato, deverá ser de no máximo R$ 203,6 milhões.

Como funcionará

O parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio, tais como conservação e manutenção predial; conectividade; zeladoria; higiene e limpeza; segurança e vigilância; jardinagem; controle de pragas; fornecimento de utilidades; gestão de resíduos sólidos; e fornecimento de mobiliário e equipamentos.

O que sugere o governo do Estado é que com a PPP, a direção das escolas envolvidas se concentrem mais no planejamento e na definição de diretrizes das políticas públicas pedagógicas, assegurando uma melhor eficiência na prestação de serviços, além de desonerar professores e diretores de atribuições não pedagógicas.

A estruturação do empreendimento, elaborada em conjunto com a Secretaria de Parcerias e Concessões, ficará com a SP Parcerias – uma empresa vinculada à Prefeitura de São Paulo e que atua em processos de formulação de PPPs e “desestatização”. Ela é responsável por projetos semelhantes em municípios como São Paulo e Porto Alegre.

Na capital do Estado, a prefeitura abriu, no final do ano passado, uma consulta pública para a implementação de um projeto semelhante ao que o governo do RS quer aplicar no nível estadual. O programa Escola Bem-Cuidada pretende chegar a 107 unidades da Educação Infantil – dez a serem construídas e 97 reformadas. A concessão é de 20 anos, com investimento anual de R$ 224,8 milhões por parte do Poder Público.

Em outra frente, a SP Parcerias atua com a prefeitura de Porto Alegre para privatizar a Usina do Gasômetro. A proposta, discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores em março deste ano, prevê o repasse do local ao setor privado por 20 anos. O investimento estimado é de R$ 20,6 milhões em 11 mil m² de área útil.

Segundo a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, a prefeitura projeta um custo anual de R$ 4,9 milhões para a operação do Gasômetro, sendo que deste valor, o máximo de R$ 3,9 milhões anuais será bancado pelo governo municipal.

Mudanças Climáticas

Segundo a Secretaria de Comunicação do governo (Secom), a PPP da Educação também incorpora medidas para diminuir os riscos associados às mudanças climáticas, bem como ações para requalificar as escolas atingidas em 2024. Com o Plano de Mitigação de Riscos em Decorrência de Eventos Climáticos, a proposta é avaliar os riscos específicos e desenvolver estratégias eficazes de resiliência no clima.

Escolas-modelo 

Das 99 escolas do projeto, 18 terão a estrutura ampliada para se tornar escolas-modelo, com atendimento em turno integral. Além disso, as instituições deverão receber equipamentos como ateliê de artes, estúdio de gravação e espaços de educação profissional e tecnológica (EPT).

Etapas

A primeira fase do projeto de estruturação compreendeu-se em visitas inloco para elaboração de um diagnóstico dos aspectos estruturais das escolas selecionadas para o estudo. Ainda está prevista a elaboração da modelagem econômico-financeira do programa para estimativa dos investimentos necessários.

O cronograma envolve quatro fases:

diagnóstico inicial das 99 escolas; 

modelagem do projeto; 

preparação para a licitação;

acompanhamento do contrato.

Documentação

Acesso à documentação.

Acesso à resolução nº 56/2024 do CGCPPP.

Acesso à retificação da resolução nº 56/2024.

Acesso à resolução nº 57/2024 do CGCPPP.

Fonte: Brasil de Fato, com informações dos sites da Secretaria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Sul, da Prefeitura de Porto Alegre, e do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.

Foto:Gustavo  Mansur-Secom