Governador Eduardo Leite deve apresentar novo projeto que aumenta o ICMS

— O governador vai chamar os deputados para fazer esclarecimentos, e nós (entidades) também vamos esclarecer aos deputados e à sociedade que a melhor opção é pela modal — disse o empresário.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, evita estipular prazo, mas confirma que essa é a “expectativa”:

— Recebemos a proposta na semana passada, nesta semana estamos discutindo e, estando apta, a gente encaminha.

O projeto a ser submetido por Leite seguirá a linha do que sugeriu o grupo de entidades.

O ajuste na alíquota precisa de aprovação na Assembleia e só pode vigorar a partir de 2025. Já o corte de incentivos fiscais, que aumenta o imposto para alguns produtos e setores econômicos, pode ser feito por meio de decreto do governador e teria validade imediata.

— Só estamos tratando desse tema porque compreendemos que, para a sustentabilidade do futuro do Estado, precisávamos enfrentá-lo em razão da queda na arrecadação — ressaltou o chefe da Casa Civil.

Lemos se refere à redução abrupta do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações, aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, que retirou dinheiro do caixa de Estados e municípios.

Assim que começar a tramitar, o projeto de lei deverá dominar os debates na Assembleia. Em regime de urgência, passará a trancar a pauta de votações em 30 dias.

O aumento da alíquota geral era o “plano A” do Palácio Piratini, mas não avançou na Assembleia no ano passado por falta de apoio — na época, o governo propôs a elevação para 19,5%. Assim, Leite optou pelo “plano B”, o corte de incentivos fiscais que entraria em vigor nesta segunda.

Diante da alternativa sugerida pelas entidades, o governador concordou em adiar a vigência dos decretos por um mês, prazo praticamente idêntico ao que a Assembleia terá para votar o projeto.

Assunto divide setor produtivo

A majoração da alíquota modal do ICMS em troca da manutenção dos incentivos fiscais é apoiada por um grupo de 27 organizações, ligadas sobretudo à agricultura. Além das 24 que assinaram o documento apresentado na quarta-feira passada, outras três o subscreveram posteriormente.

Porta-voz das entidades, Nei Mânica argumenta que a opção seria menos prejudicial à economia, já que diluiria o custo em diferentes segmentos.

— Temos só dois caminhos, e se alguém acha que o governador está blefando, está muito enganado — afirmou.

Por outro lado, há forte rejeição à ideia entre as maiores federações empresariais do Estado. Nesta segunda, protesto convocado pela Federasul reuniu um grupo de empresários e políticos em frente ao Palácio Piratini.

Anfitrião do ato, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, lembrou que Leite se comprometeu a não aumentar impostos durante a campanha eleitoral de 2022 e disse que o contingente do setor produtivo que defende a elevação da alíquota modal é minoritário.

—Não é porque um grupo de entidades se sentiu intimidado que toda a sociedade civil vai se afrouxar e se render a uma ameaça e uma intimidação — declarou.

O dirigente empresarial também contesta os argumentos do governo e diz que a arrecadação do RS tem crescido neste ano, na comparação com 2023.

Contenda política

A despeito do pedido das entidades, o Palácio Piratini deve enfrentar percalços para aprovar o projeto em plenário.

Para além da dificuldade natural em convencer os deputados a aprovarem o aumento de imposto, pesa contra o Piratini o fato de a maioria dos aliados já ter se manifestado contra a alta do ICMS no ano passado.