Gênero não binário: Pode incluir na certidão de nascimento?
O México pela primeira vez na história, retificou a certidão de nascimento de uma pessoa não binária. Fausto, ativista de 26 anos e que responde aos pronomes ela/ele/elu, abriu um processo judicial para ter direito à mudança em Guanajuato, um Estado do país governado por conservadores.
O processo teve início em 24 de setembro, quando Fausto solicitou ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), que tem um protocolo para pessoas transexuais, um título de eleitor que incluísse a identidade não binária. O INE se recusou, com a explicação de que não havia um documento oficial que atestasse o gênero. Em 11 de fevereiro, Fausto recebeu a determinação da Justiça.
Brasil: é permitido colocar gênero não binário na certidão de nascimento?
No Brasil, mais de uma pessoa já teve esse direito concedido. Recentemente, uma ação da Defensoria Pública do Rio de janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do TJ fluminense, determinou que o gênero “não binário” já pode ser informado em certidões de nascimento no Rio.
Em novembro do ano passado, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a uma pessoa que se identifica como do gênero não-binário o direito de mudar de nome para que ele seja neutro e também que no registro civil conste a informação “agênero/ gênero não especificado”.
Desde 2017 há uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os cartórios realizem a requalificação civil sem a necessidade de uma ação judicial. Porém, essa medida não tem sido estendida às pessoas não binárias, que precisam recorrer à Justiça para obter o direito de alterar o prenome e gênero em sua documentação.
Entenda: o que é não binário?
“Não binarie”, em linguagem neutra, ou “não binário”, é utilizado para se referir às pessoas que não se identificam com o gênero masculino nem com o feminino. Isso significa que sua identidade de gênero e expressão de gênero não são limitadas a um gênero exclusivamente.
Ou seja, as pessoas não binárias podem não se reconhecer com a identidade de gênero de homem ou mulher – ausência de gênero – ou podem se caracterizar como uma mistura entre os dois.
O que é linguagem neutra?
Também conhecida como não binária, a linguagem neutra compreende o uso de uma terceira letra além do A e do O no final das palavras para evitar a binaridade dos gêneros masculino e feminino.
A discussão sobre a estrutura binária da linguagem, seja falada ou escrita, não é nova no Ocidente. Os seus primeiros registros fazem parte do debate promovido pelas feministas anarquistas da década de 1970.
Uma das autoras que ganhou notoriedade ao chamar atenção para a estrutura heteronormativa da linguagem foi a filósofa francesa Monique Wittig (1935-2003). Para a autora, a maneira como a linguagem se estabeleceu ao longo da história diz respeito a consolidação e estruturação da “mentalidade heterossexual”.
A retomada do debate sobre o binarismo de gênero na estrutura da linguagem no Ocidente ganhou novo fôlego com os estudos e movimentos feministas e Queer do final dos anos 1990.
Os estudos contemporâneos seguem os rastros deixado por Monique Wittig e, atualmente, apresentam ferramentas que visam diminuir a demarcação binária da linguagem, daí o uso de artigos como “e” e “u” no lugar de “a” e “o”, que são usados para demarcar o “feminino” e “masculino”. Também é proposta a utilização da letra “E” no final de palavras: “professore/ativiste”. Em alguns casos também é utilizado o artigo “U”: “Elu”.
Revista Forum*
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