Em carta aberta, municípios alertam para ‘iminente colapso da saúde pública’ no RS
Após reunião realizada na terça-feira, 27, secretários municipais de saúde e representantes de mais de 200 municípios do Rio Grande do Sul redigiram o documento “Carta de Alerta ao Povo Gaúcho: Iminente Colapso na Saúde Pública”, em que denunciam a gravidade da situação do SUS no Estado em razão da falta de repasses pelo governo de José Ivo Sartori (MDB).
Segundo dados do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RS), a dívida do Estado com municípios supera R$ 1 bilhão, sendo R$ 660 milhões para os municípios e R$ 550 milhões para os hospitais. “A última competência recebida por São Leopoldo se refere aos primeiros 15 dias de junho. Ou seja, chegamos a 5 meses e meio de atraso. A dívida apenas do ano de 2018 ultrapassa os R$ 4 milhões de reais”, diz o secretário de Saúde de São Leopoldo, Ricardo Charão.
Ele aponta ainda que a situação da rede é agravada pelos constantes fechamentos de serviços por parte de hospitais, que, segundo Cosems-RS, já levam a interrupção parcial das atividades em 45 instituições. “Não é exagero afirmar que o sistema público de saúde encontra-se à beira do colapso, apesar de todo o empenho do município em manter o atendimento à população”, diz Charão sobre a situação de São Leopoldo. “Hoje o Rio Grande do Sul vive uma crise sanitária que afetará toda a população, inclusive as que possuem planos privados de saúde. Serviços essenciais como SAMU, urgência e emergência de hospitais estão comprometidos”.
Na manhã desta quarta, o presidente Cosems-RS, Diego Espíndola, do município de Piratini, entregou a carta aberta redigida no encontro para a promotora de Justiça Liliane Dreyer, que tem por objetivo referendar a abertura de ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsabilizando-o pela falta de repasses destinados à saúde pública para hospitais e municípios.
Confira as demandas dos secretários:
– Priorização imediata da destinação de recursos para área da saúde neste momento crítico de iminente paralisação de serviços nos municípios e nos hospitais;
– Articulação do estado para liberação de empréstimo aos hospitais filantrópicos através do FUNAFIR e, havendo a liberação de recursos, criação de uma comissão de acompanhamento da execução destes recursos objetivando que os valores repassados sejam de fato convertidos em serviços prestados à população;
– Pensar conjuntamente com os órgãos do Poder Judiciário, alternativas que possibilitem a responsabilização de fato dos entes estadual e federal nos processos de judicialização que envolvem medicamentos especiais e procedimentos de média e alta complexidade;
– Avaliar a distribuição de recursos para entidades hospitalares de maneira que se possa atender de forma equânime as necessidades das regiões e macrorregiões de saúde;
– Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a manifestação dos municípios sobre as dificuldades que estes entes estão encontrando em fechar as contas neste exercício, por conta do desembolso de recursos para atender as demandas de média e alta complexidade devido à ausência do estado nesta área;
– Solicita-se que todos os recursos pagos aos municípios pelo estado, a partir do dia 27 de novembro de 2018 até a regularização total das pendências, sejam automaticamente considerados recursos livre para aplicação em qualquer área da saúde, sendo a definição dada pelo gestor municipal e a prestação de contas realizada através do Relatório de Gestão.
Sul 21
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