É #FAKE que postos são obrigados a devolver imposto federal sobre combustíveis
Está circulando nas redes sociais um vídeo em que um homem afirma ter recebido de volta dinheiro de impostos federais cobrados ao abastecer em um posto de combustível. Tome cuidado, essa é uma notícia falsa!
Segundo as falas do vídeo, o ocorrido teria acontecido em um posto Ipiranga em São Paulo. O homem estimula outros consumidores a cobrarem o valor do imposto federal e diz que esse direito está garantido por lei. Ele fala que conversou com a pessoa responsável pelo caixa do estabelecimento, e pediu seu dinheiro de volta. O indivíduo ainda salienta que falou que chamaria a polícia caso o valor, que equivale a R$ 38, não fosse devolvido.
Entretanto, o argumento do cidadão está errado. Somente os impostos federais incidentes sobre o óleo diesel foram zerados. Os demais combustíveis, como gasolina, etanol e GNV, continuam sofrendo a incidência desses tributos, de acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
Ainda em 2021, um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro obrigou os postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em um painel em local visível a todos os clientes.
Já em março de 2021, o governo zerou as alíquotas de impostos federais para o gás de cozinha e, pressionado por caminhoneiros, também zerou o PIS/Cofins para o diesel. No caso do diesel, a mudança durou 2 meses e acabou em abril do mesmo ano.
No entanto, em março deste ano, o Presidente Bolsonaro sancionou uma proposta que altera a sistemática de cobrança do ICMS, imposto estadual, e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação até o fim de 2022.
Dessa forma, segundo a Fecombustíveis, não existe possibilidade de devolução de imposto no posto de gasolina, já ela continua com a incidência dessa taxa. Também, pois não são os postos que fazem o recolhimento do PIS/Cofins dos combustíveis. Os impostos federais e estaduais dos combustíveis são recolhidos nas refinarias, importadores e distribuidores, e não nos postos.
A rede de postos Ipiranga esclareceu que o consumidor autor das imagens abasteceu seu veículo com gasolina, produto que segue com incidência dos tributos federais, não havendo fundamento para qualquer pleito de devolução. Portanto, não existe a possibilidade de devolução do tributo na rede Ipiranga ou em qualquer outro posto revendedor.
Em 2021, já circulavam publicações parecidas. Na época, foi divulgado um vídeo em que um homem dizia ter recebido devolução de impostos federais após abastecer com etanol. Na ocasião, a Receita Federal já afirmava que não houve desoneração do etanol e da gasolina, e esclareceu que o posto de gasolina não é contribuinte do Pis/Cofins, logo não tem como haver ressarcimento de qualquer forma.
O gerente do posto mencionado no caso de 2021, afirmou que a mensagem era falsa. Ele esclarece que nunca houve devolução de dinheiro a cliente algum. O gerente também explicou que em Cuiabá um grupo tem feito manifestações, chegando nos postos e abastecendo seus veículos com apenas 50 centavos de combustível. Segundo ele, essas mensagens falsas são criadas para alavancar esses protestos.
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