É #FAKE que o governo do presidente Lula vai isentar o pagamento do IPVA em 2023
Circula pelo WhatsApp a informação de que o governo do presidente Lula vai isentar o pagamento do IPVA. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Uma imagem com uma montagem que utiliza a logomarca do jornal Folha de S.Paulo afirma que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. A notícia teria sido publicada pelo jornal citado com uma declaração do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No entanto, não há registro de qualquer notícia publicada sobre o assunto no site do veículo ou em outros portais. Além disso, o layout utilizado na montagem é bastante diferente do padrão adotado no site do veículo, que tem fonte específica, letras menores e imagens apenas no corpo do texto.
Ainda, o IPVA, imposto cobrado anualmente pelos estados para arrecadar fundos de proprietários de carros, motos, caminhões e demais veículos, é de competência estadual, e não federal, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 155, que determina ser de competência dos estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Logo, o presidente da República não tem autonomia para conceder a isenção do tributo.
O boato vem circulando desde a divulgação de uma matéria do Valor Econômico que anunciou o aumento médio de 10% no valor do IPVA no país. A alta se dá por conta do crescimento do valor dos veículos novos e usados. Outro motivo que teria levado a crença na suposta isenção é uma promessa de campanha de Haddad ao governo de São Paulo. Ele havia prometido congelar o IPVA por quatro anos, caso eleito. Porém, não tocou no assunto após ser nomeado Ministro da Fazenda.
Outro imposto, porém, poderá ter isenção aplicada por Lula: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito. O projeto do petista visa isentar o pagamento do imposto a cidadãos que recebem salário de até R$ 5 mil. No entanto, esse projeto não deve ser colocado em prática no primeiro ano de mandato, devendo ficar para 2024 ou posterior.
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