CPF na nota? Entenda como funciona programa do governo do RS que distribui prêmios em dinheiro e fornece desconto no IPVA

Ao inserir o documento na nota, os participantes inscritos no programa passam a concorrer a valores que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Nesta reportagem, você confere:

• Quanto é distribuído aos participantes do programa?
• Como participar da Nota Fiscal Gaúcha?
• A quais prêmios o participante tem direito?
• Como o programa combate a sonegação fiscal?

De acordo com a Secretaria da Fazenda do RS, os valores distribuídos são provenientes dos cofres do estado, que prevê R$ 12 milhões anuais para os sorteios e para o Receita da Sorte.

Foram distribuídos R$ 168,9 milhões entre junho de 2023 e maio de 2024, divididos entre as modalidades sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa.

Para participar, os cidadãos devem seguir os seguintes passos:

• Para começar, é preciso fazer o cadastro. Em um notebook ou em um computador desktop, o cadastro deve ser feito no site da Secretaria da Fazenda. Já no tablet ou no celular, o primeiro passo é baixar o aplicativo. Depois, basta completar os dados solicitados pela plataforma;
• O cidadão deve escolher pelo menos uma entidade social para receber repasses. É possível indicar até cinco entidades, sendo uma delas de um Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) diferente;
• A cada compra, é fundamental solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal e verificar se o número registrado está correto;
• Com as notas fiscais cadastradas, o cidadão acumula pontos que o qualificam para participar de sorteios de prêmios em dinheiro;
• Para consultar os documentos fiscais associados ao CPF, o participante deve acessar sua conta NFG e ir na aba “MINHAS NOTAS”;
• Para visualizar os pontos, deve clicar no menu “SORTEIOS” e escolher o sorteio que deseja consultar. É possível ver o total de pontos, a quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.

Segundo o governo do estado do Rio Grande do Sul, o programa alcançou, no mês de julho, a marca de 3,8 milhões de cidadãos cadastrados. No primeiro semestre de 2024, o NFG registrou um aumento de 400 mil novos participantes.

Sorteios mensais são realizados após as últimas quartas-feiras de cada mês, com exceções em datas especiais, que distribuem prêmios de R$ 50 mil (um ganhador), R$ 5 mil (dez ganhadores) e R$ 1 mil (cem ganhadores). Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos participam automaticamente.

• A modalidade Receita da Sorte oferece prêmios instantâneos diários de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios podem chegar a R$ 1 mil. Para concorrer, é necessário ter o aplicativo do NFG e incluir o CPF na nota. No mesmo dia da compra, deve-se acessar a aba “Receita da Sorte” e verificar o resultado instantâneo;
• Já a Receita Certa distribui valores trimestralmente quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações ocorrem nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no Nota Fiscal Gaúcha, que incluem o CPF na nota, participam automaticamente. De acordo com o governo do estado gaúcho, “quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe”;
• O Bom Cidadão proporciona desconto no IPVA conforme o número de notas fiscais com CPF registradas. O desconto é de 5% para 150 notas ou mais, 3% para 100 a 149 notas, e 1% para 51 a 99 notas;
• Além disso, ao fazer o cadastro, os cidadãos podem escolher uma ou até cinco entidades locais de assistência social, educação, saúde ou proteção animal para receberem repasses financeiros. As entidades escolhidas pelos participantes recebem até R$ 21 milhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda.

O governo do RS incentiva os gaúchos participarem do programa pois a inclusão do CPF na nota fiscal é uma estratégia no combate à sonegação fiscal por diversos motivos, entre eles: o controle mais rigoroso das transações comerciais, já que as autoridades fiscais podem verificar se as compras realizadas correspondem às informações declaradas pelos comerciantes.

Além disso, o registro contribui para a transparência e a prestação de contas, auxiliando na identificação de irregularidades.

“Ao solicitar a inclusão do CPF na nota, os contribuintes obrigam o estabelecimento a emitir a nota fiscal daquela compra. Isso combate a sonegação e a concorrência desleal, fazendo com que o Estado arrecade os valores devidos e com que tenha recursos para prestar serviços públicos com qualidade. O mecanismo também faz com que haja ganhos diretos para os consumidores por meio da participação de sorteios”, explica a Secretaria da Fazenda.

Para participar dos sorteios mensais do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), é necessário que o CPF do cidadão seja registrado na nota fiscal durante a compra em estabelecimentos do Rio Grande do Sul. Cada R$ 1 gasto gera um ponto, e a cada 100 pontos, um bilhete eletrônico é gerado.

O ciclo dos sorteios mensais é o seguinte:

• No mês 1, o participante do NFG realiza a compra;
• No mês 2, são gerados os bilhetes e ocorre o sorteio;
• O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado;
• O prazo para resgatar os prêmios é de 90 dias.

Para resgatar os prêmios estaduais (sorteios mensais, Receita da Sorte e Receita Certa), é preciso solicitar o resgate do prêmio na seção MEUS PRÊMIOS, clicando em SOLICITAR RESGATE. É necessário escolher entre:

• Chave Pix CPF de qualquer conta bancária brasileira de sua titularidade;
• Conta bancária pessoal do Banrisul de sua titularidade.

Fonte: g1 RS

Foto: g1 RS