Comunidades de periferias e setor da produção discutem reforma tributária
Representantes dos setores da agricultura familiar, micro e pequenos empresários, centrais sindicais, metalúrgicos, servidores públicos e comunidades das periferias fizeram críticas à proposta de reforma tributária do governo gaúcho que tramita na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Edegar Pretto (PT), o tema sobre os impactos da reforma foi tratado em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, nesta sexta-feira (28).
A proposta do governo Eduardo Leite (PSDB) deve ser votada em três semanas, pois foi protocolada em regime de urgência na Assembleia. Edegar Pretto destacou que o projeto altera dez leis independentes e faz modificações, desde o imposto sobre herança e mudança na cobrança do IPVA. Hoje, carros com mais de 20 anos não pagam IPVA. Se o projeto for aprovado, proprietários de carros com 40 anos terão que pagar o imposto.
A proposta ainda prevê tributar produtos da cesta básica de alimentos e cesta básica de medicamentos. Os participantes alertaram que o aumento de impostos vai encarecer o custo de produção. “Nossos agricultores terão essa conta amarga compartilhada, assim como a população em geral quando entrar no supermercado para fazer as suas compras”, destacou Pretto, que ainda lembrou que a proposta altera regras do programa Simples Gaúcho, que são benefícios para pequenas e micro empresas. “Todos sabemos a importância que esse setor tem para a economia do RS especialmente na geração de empregos”, afirmou.
Umas das principais críticas diz respeito ao aumento da carga na cesta básica, retirada de isenções de produtos essenciais como leite, ovos, pão francês e hortifrutigranjeiros e aumento da alíquota do gás de cozinha. “Precisamos de respostas para essa proposta que vai mexer na vida das pessoas. Se esse projeto passar, por exemplo, vamos ter o pão mais caro do país, e isso reflete na economia e no bolso dos consumidores”, argumentou Edegar Pretto.
Ricardo Pereira, sub-secretário da Receita Estadual do governo Leite, disse que a reforma prevê contrapartida por um programa direcionado que vai devolver parte do ICMS à população vulnerável. No entanto, representantes de entidades sindicais afirmam que é perversa a fórmula que faz a população pobre primeiro pagar o imposto para então ver ser devolvido parte do recurso adiante.
Segundo Pereira existe a disponibilidade da atual gestão melhorar a questão da devolução para famílias de baixa renda. Porém, o deputado Edegar Pretto salienta que esta parte não consta no projeto, podendo ser realizada por decreto e com possibilidade de revogação pela próxima gestão, o que demonstra a fragilidade e ineficiência da proposta. A mesma contrariedade foi apresentada por Leandro Ferreira, da Rede Brasileira de Renda Básica, que avaliou o modelo de devolução como uma “proposta de indenização muito aquém do valor dos produtos que serão aumentados”.
Outra cobrança é que o diálogo do governo aconteceu somente com setores do agronegócio e grandes empresários, que apresentaram suas sugestões de acordo com seus interesses, e que faltou conversa com todas as bancadas da Assembleia Legislativa, com setores da sociedade em geral, e setores da produção, como agricultura familiar, micro, pequenas e médias empresas.
Isabel Klein, representante das comunidades de periferia, relatou que o conhecimento da proposta é bem limitado. Ela diz que falar em tributos, num país onde a desigualdade social é extrema, é complicado. Disse que antes da pandemia as comunidades já enfrentavam um período difícil, e com a crise do coronavírus a situação piorou. “Os empresários sabem os impostos que pagam, nós não. Estamos dependendo da boa vontade das pessoas para nos ajudar, para que o impacto não seja ainda maior dentro das comunidades pobres. Aumentar imposto nesse momento é desumano e cruel”, desabafou.
Ainda participaram da audiência os deputados Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Fábio Branco (MDB); representantes do DIEESE; Via Campesina; Fetraf; Comitê contra a Fome, da Zona Leste de Porto Alegre; e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea RS.
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