Câmara de FW rememora os 199 anos do Poder Legislativo no Brasil
O Dia do Parlamento é celebrado nesta terça-feira, 3, em todo o país e visa reconhecer a importância do Poder Legislativo no Brasil, cujo surgimento remete à Primeira Assembleia Constituinte, instalada em 3 de maio de 1823. A data foi estabelecida pela Lei 6.230, de 1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto.
Conforme a Constituição Federal de 1988, os poderes são divididos em Executivo, Judiciário e Legislativo. Este último tem como uma de suas principais atribuições deliberar sobre projetos que têm potencial de se tornar leis que visam atender aos interesses da comunidade.
As três esferas têm o seu próprio Parlamento. Na federal, tem-se o Congresso (Senado Federal e a Câmara dos Deputados); no Estado, tem-se a Assembleia Legislativa e no âmbito municipal a Câmaras de Vereadores.
Ações no Legislativo de FW
O Dia do Parlamento será comemorado com Sessão Ordinária na Casa do Povo de FW. A Sessão será às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Além da Sessão, no site e redes sociais da Câmara também serão postados conteúdos reflexivos à data, destacando a importância do Legislativo Municipal e do trabalho dos vereadores na sociedade. “O Poder Legislativo é a linha de frente da representação dos interesses da comunidade. Temos uma responsabilidade muito maior do que apenas legislar, fiscalizar e assessorar”, destaca o vereador do MBD, Giovani Sarturi. “O Legislativo é um Poder independente que por meio da fiscalização, da regulamentação e do diálogo, com a sociedade e demais poderes constituídos, busca tornar a sociedade mais justa, organizada e voltada para o bem comum, tudo isso de forma ágil, eficiente e duradoura”, complementa o edil do PSDB, Jorge Alan Souza.
Para a líder de bancada do Progressistas, Aline Ferrari Caeran, a data também serve para uma reflexão atual do papel do Legislativo. “A falta de consciência política e da função exercida pelos legisladores faz com que o Parlamento reste fragilizado pela falta de credibilidade. Precisamos que em primeiro plano o próprio Parlamento tome consciência da sua função e exerça a suas atividades com zelo e honestidade, para que a população volte a acreditar na representatividade exercida pelo Parlamento”, afirma Aline.
De acordo com o presidente da Casa, Leandro Mazzutti, é importante lembrar neste dia de todos os vereadores e presidentes que já atuaram no Parlamento de FW e contribuíram para o desenvolvimento do município. “O Legislativo é conhecido por ser a Casa do Povo, um Poder independente que está a serviço da comunidade. Parabéns a todos os vereadores que já passaram por essa Câmara e deixaram o seu legado”, enaltece o presidente da Casa, Leandro Mazzutti (PDT).
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