Câmara aprova proposta de alteração do Plano Diretor
Considerado um local de Zona Estrutural do município, o espaço onde está instalada há muitos anos a parte do silo da Cotrifred passa a ser, pelo prazo de 10 anos, uma Zona de Intervenção Estratégica (ZIE), destinado a indústria. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do município durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de novembro.
De acordo com a cópia da ata do Conselho Municipal do Plano Diretor, encaminhada anexa ao Projeto de Lei (PL) 79, a alteração foi aprovada por todos os membros, considerando que a cooperativa já está consolidada no local. O vereador Gabriel Lamonatto, que faz parte do Conselho, representando a Câmara, pontuou, durante a votação da proposta, que o projeto respeita as necessidades momentâneas da cidade e, ao mesmo tempo, projeta um crescimento ordenado.
– Todos os debates feitos pelo Conselho do Plano Diretor vão de encontro ao crescimento ordenado da cidade e essas revisões constantes facilitam o desenvolvimento indo de encontro as demandas do momento, mas, também, considerando os próximos anos e as necessidades da comunidade – comentou Lamonatto.
Também foi votado e aprovado por unanimidade durante a sessão, o PL 77, para aberturas de crédito adicionais no município, que transferem recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e recursos próprios, arrecadados no município, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para investimento em pessoal na área da educação.
O vereador Darci da Rosa do PDT, juntamente com as bancadas do Progressistas e PSDB apresentaram a indicação 69/2021, que trata sobre o corte das arvores em passeis públicos, sendo que não está sendo observada coo esses cortes são feitos, e que a maioria das vezes elas são cortadas deixando tocos que causam acidentes para os pedestres.
A sessão contou, ainda, com a posse dos suplentes de vereador do MDB, Jair Figueiredo e Claudiomiro da Silva, que assumiram como vereadores da casa, para ocupar temporariamente as vagas dos vereadores Antonio Luiz Pinheiro e Giovani Sarturi, respectivamente.
Atualização de valores dos imóveis
O projeto complementar 003, que altera dispositivos a Lei Complementar número 4 de 21 de dezembro de 2018, o Sistema Tributário do município, também foi aprovado por unanimidade.
Com isso, ficou alterando o prazo de atualização da Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário do primeiro para o segundo ano de mandato, inclusive em casos de reeleição dos gestores. A nova lei altera para 15 de outubro do segundo ano de mandato, o prazo para ser encaminhado ao legislativo a proposta com a atualização dos valores unitários do metro quadrado de construção e/ou terrenos no município.
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