Câmara aprova orçamento do município para 2023 com emenda modificativa
Com emenda modificativa proposta pelas Bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, foi aprovado na terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 120/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023, a popular Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PL, que já havia sido discutido em audiência pública no dia 5 de dezembro, foi bastante debatido entre os vereadores durante a Sessão, principalmente em razão da emenda modificativa proposta que reduz o limite para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal de 25% para até 5% da despesa total fixada. “Em nosso entendimento, esse limite de até 5% é suficiente para suprir pontuais insuficiências às dotações fixadas pelo projeto, ficando assim, após este limite, obrigado o Poder Executivo a encaminhar projeto especifico à esta Casa Legislativa para tal operação, propiciando maior controle da Câmara na abertura desses créditos adicionais”, justificaram os edis propositores.
A emenda modificativa foi aprovada por seis votos favoráveis e cinco contrários. Já o projeto de lei que dispõe sobre a LOA 2023 teve a aprovação unânime de todos os parlamentares.
O Orçamento do Município para o exercício 2023 está estimado em R$ 160.100.000,00, o mesmo valor das despesas totais fixadas.
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