Bolsonaro diz à PF em carta que exerceu “direito de ausência” e cita decisão sobre condução coercitiva
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em carta que exerceu seu “direito de ausência” ao não comparecer ao depoimento agendado para o início da tarde desta sexta-feira, 28, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
ENTENDA CASO
A diligência faz parte da etapa final do inquérito que apura se Bolsonaro vazou documentos sigilosos de uma investigação sobre uma tentativa de ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A carta foi entregue em mãos pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, à delegada responsável pelo caso, Denisse Ribeiro. O ministro compareceu à PF na sexta-feira por volta das 14h, o horário previsto para o depoimento.
Para respaldar o entendimento de que não poderia ser obrigado a depor, Bolsonaro citou o fato de o Supremo Tribunal Federal ter julgado duas ações sobre condução coercitiva e haver decisão definitiva de que o instrumento é inconstitucional.
A corte entendeu em 2018 que o alvo de uma investigação não pode ser obrigado a depor, o que na ocasião foi visto como um revés para a Operação Lava Jato. Um dos questionamentos chegou ao STF por iniciativa do Partido dos Trabalhadores. O ex-presidente Lula chegou a ser conduzido coercitivamente a depor em 2016 por decisão do então juiz de primeira instância, Sergio Moro.
Na carta assinada por Bolsonaro, ele argumenta ainda que já prestou os esclarecimentos que “reputava pertinentes” em 26 de janeiro deste ano e entende que é possível enviar os autos para a Procuradoria-Geral da República analisar se oferece ou não denúncia contra ele.
O Palácio do Planalto aguarda agora qual será a reação de Alexandre de Moraes. Neste sábado, 29, Bolsonaro comentou sobre o assunto durante um passeio na feira da Catedral Metropolitana de Brasília, mas foi breve. Após ser questionado em três oportunidades pela reportagem se iria se manifestar sobre o inquérito, disse: “Não, não, tá tudo em paz, tudo tranquilo, aí, tá ok?”.
Íntegra da carta à PF
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.
Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.
Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.
Brasília, 28 de janeiro de 2022
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República”
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