Audiência de Metas Fiscais aponta redução de mais de R$ 1 milhão da dívida pública do município
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu na quinta-feira, 26, mais uma Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do município. Os números são referentes ao 1º quadrimestre de 2022 (1º de janeiro a 30 de abril).
A audiência foi presidida pelo membro da CDEFCO, vereador Reginaldo Ambrósio Pellegrin, e contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva.
Confira, a seguir, os principais dados repassados pelo Executivo municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 1º quadrimestre de 2022 o montante de R$ 7.203.924,83, correspondendo a 21,66% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 1º quadrimestre de 2022 foi de R$ 6.106.087,93. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 5.246.171,48. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 85,92% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 1º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 8.712.157,58 o que corresponde a 26,19% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de julho de 2022.
Ao final do 2º semestre de 2021, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 47.047.788,11, o que corresponde a 44,04% da receita corrente líquida, que foi de R$ 106.828.453,68, ficando assim abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60% para emissão de alerta.
Dívida Pública
Ao fim do 1º quadrimestre de 2022, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 13.871.464,71, o que corresponde a 12,98% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 106.828.453,68, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é da 120% da RCL. No último quadrimestre do ano passado, a dívida consolidada estava em R$ 14,8 milhões.
Resultado Nominal
O Resultado Primário até o 1º quadrimestre de 2022, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 4.485.616,57, ou seja, as receitas primárias superaram as despesas primárias. “Ocorre que no primeiro quadrimestre há o ingresso da arrecadação do IPTU e do IPVA e as despesas de Educação iniciam o fluxo somente em março devido ao início das aulas”, explica Jucilaine.
Já o Resultado Nominal foi negativo no valor de R$ 2.293.316,82. “Este resultado se deve a diminuição das disponibilidades financeiras em relação à analise anterior. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 1º quadrimestre de 2022”, conclui Jucilaine.
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