Abono salarial para professores é aprovado pelo Legislativo
Com 11 proposições para leitura e apenas um projeto de lei para votação, foi realizada na terça-feira, 8, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Com o primeiro Grande Expediente do ano, a sessão também foi marcada por homenagens dos edis às mulheres frederiquenses, que participaram de forma presencial ou virtual, pelas redes sociais da Câmara.
Na Ordem do Dia esteve em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 001, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, da rede municipal de ensino, para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais do Fundeb.
Aprovado por unanimidade, o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, lembra que o projeto foi uma indicação dos vereadores das bancadas do PDT, Progressistas e PSDB, encaminhada via ofício ao Executivo municipal, em dezembro do ano passado, para beneficiar os professores.
O pagamento do abono de que trata a presente lei dar-se-á, em uma ou mais parcelas, a critério da administração, obedecendo o prazo máximo de 31 de dezembro de cada exercício financeiro, sendo preferencialmente na folha de pagamento do mês de dezembro de cada exercício.
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