Grupo de advogados é suspeito de enganar clientes e fazer empréstimos em nome de pessoas já mortas no RS
Um advogado é investigado por supostamente ficar com o dinheiro obtido a partir de ações judiciais movidas em nome de clientes no Rio Grande do Sul. Ele teria histórico de mais de 100 mil ações no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O prejuízo aos cofres públicos e às pessoas pode chegar em R$ 50 milhões, segundo a Polícia Civil.
Uma operação da Polícia Civil, chamada Malis Doctor, aconteceu na quinta-feira (7) em Porto Alegre, mirando o advogado e mais 13 pessoas envolvidas no esquema – das quais 9 também são advogados –, que a polícia chama de “advocacia predatória”.
O nome do advogado não foi divulgado, mas a RBS TV apurou que se trata de Daniel Nardon. Ele chegou a ajuizar 581 processos em um único dia, segundo a Polícia Civil. Ainda conforme a polícia, o grupo, ligado à empresa Pro Consumer, ainda é investigado por cooptar clientes, por ingressar com processos sem a autorização e conhecimento deles, além de assinar procurações em nome de pessoas já mortas.
Ricardo Breier, advogado que representa Nardon, respondeu que “ainda não teve acesso ao inquérito, que está em contato com o cliente e se manifestará assim que se inteirar sobre o caso”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RS disse, em nota, que avalia o caso que pode “ensejar a suspensão cautelar imediata do exercício profissional, como medida preventiva e de proteção à dignidade da advocacia e da sociedade” (leia a nota, na íntegra, abaixo).
Como era o esquema investigado
Em um dos casos, uma pessoa teria assinado um documento dois meses depois de morrer. Em outro, havia duas procurações assinadas em 2023, mas o autor se encontra em estado vegetativo desde 2022 (saiba mais abaixo).
Conforme Vinícius Nahan, titular da 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP) e responsável pela investigação, o grupo atuava fazendo ajuizamento massivo de milhares de ações de revisão de juros sobre empréstimos consignados, com o uso de procurações genéricas e falsificadas, sem o conhecimento dos autores, com o objetivo de se apropriar dos valores liberados por meio de alvarás judiciais. O perfil das vítimas é o de idosos, aposentados e servidores públicos, a maioria policiais militares e professores estaduais.
“Esse grupo criminoso é estruturado em três núcleos distintos: o núcleo jurídico, formado por advogados responsáveis pela condução dos processos judiciais; o núcleo de captação de clientela, composto por pessoas jurídicas encarregadas do contato direto com os clientes; e o núcleo financeiro, integrado por contadores e sócios dessas empresas, os quais são proprietários de bens e veículos”, explica o delegado.
O grupo é suspeito de ter cometido os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, patrocínio infiel, uso de documento falso, fraude processual e apropriação indébita.
Ao todo, há 15 inquéritos policiais abertos – seis de pessoas físicas, cinco requisições da Justiça e de outros quatro bancos.
Como era o esquema
Conforme a Polícia Civil, representantes da empresa Pro Consumer entram em contato com potenciais clientes utilizando informações particulares, como dados sobre empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários.
Os clientes, geralmente em situação de vulnerabilidade, são abordados com a promessa de resolver supostas cobranças “abusivas” de instituições financeiras, mediante honorários advocatícios de 30% sobre os valores que viriam a ser “recuperados” judicialmente.
Após ser convencido, o cliente fornece seus documentos, que passam a ser utilizados pelo grupo para instruir ações judiciais contra instituições financeiras.
Depois, os clientes são novamente contatados e acreditam que irão receber valores das ações, mas os montantes depositados nas suas contas bancárias não têm relação com os processos judiciais, mas são supostamente de novos empréstimos contratados, sem o consentimento deles, viabilizados possivelmente pela atuação da Pro Consumer.
Os clientes, acreditando estar pagando os honorários advocatícios combinados, transferem 30% dos valores recebidos para contas indicadas pelos representantes da empresa Pro Consumer. Porém, ao perceberem descontos em seus benefícios previdenciários, se dão conta de que foram vítimas.
Assim, as tentativas de contato com as empresas para esclarecimentos passam a ser ignoradas, deixando os clientes sem respostas e sobrecarregados com dívidas inesperadas.
Vítimas do esquema
Segundo a polícia, em janeiro de 2024, o grupo distribuiu 36 ações de revisão de contrato de empréstimo bancário em nome da mesma pessoa na comarca de Franca, em São Paulo.
Ao ser ouvido, em todas as ações, o autor declarou que não tinha conhecimento dos processos, não reconhecia as assinaturas nas procurações e tampouco conhecia o advogado, com quem nunca realizou contato.
Em outro caso, no mesmo ano, uma mulher teve 18 processos ajuizados em seu nome sem ter conhecimento. O advogado utilizou procurações desatualizadas de 2022. No despacho, a juíza ressaltou que a autora manejou, em um período de 08 dias, mais de 21 (vinte e uma) ações na mesma comarca, versando sobre o mesmo tema.
Ações em nome de pessoas que já morreram
Em agosto de 2024, em Porto Alegre, um processo possuía procuração assinada em 16 de agosto de 2024 em nome de pessoa que morreu em 3 de junho de 2024 – uma pessoa teria assinado um documento dois meses depois de morrer.
Houve caso parecido com uma pessoa que morreu em 19 de abril de 2020 e que teria assinado um documento em 26 de maio de 2020.
Em outro caso, havia duas procurações assinadas em 10 de abril de 2023 e em 1º de agosto de 2023, porém o autor se encontra em estado vegetativo desde 2022.
Nota da OAB
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) tomou conhecimento das graves denúncias veiculadas na imprensa acerca da operação da Polícia Civil que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo nove advogados, suspeitos de lesar aposentados e servidores públicos.
Diante da gravidade dos fatos, a OAB/RS vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tão logo teve ciência das denúncias na manhã desta quinta-feira (8/5), a Ordem solicitou cópia do inquérito e está examinando os elementos que poderão ensejar a suspensão cautelar imediata do exercício profissional, como medida preventiva e de proteção à dignidade da advocacia e da sociedade.
2 – A presidência da OAB/RS entrou em contato com a Polícia Civil e acompanha desde já o andamento das investigações.
3 – A atual gestão da OAB/RS tem atuado de forma efetiva no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, processando e julgando todos os casos que chegam ao conhecimento da instituição, a partir da ampliação da estrutura do TED, saindo de 11 para 17 Turmas Julgadoras. De 2022 até o momento, 595 advogados foram suspensos e 16 foram excluídos dos quadros da Ordem, evidenciando o firme compromisso institucional com a ética profissional, em defesa da própria advocacia.
Reiteramos que a OAB/RS não compactua com qualquer desvio ético ou ilegalidade cometida por profissionais da advocacia e reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade da profissão, sempre garantida a observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.
Fonte: g1 RS
Foto: Ronaldo Bernardi/Agência RBS
