No fim da tarde desta terça-feira, 27, o Ministério Público de Frederico Westphalen divulgou as alterações que foram definidas durante a audiência pública realizada ainda pela manhã sobre as matrículas nas escolas de educação infantil do município. A reunião teve o intuito de esclarecer dúvidas sobre o edital vigente, com atenção especial aos itens que correspondem a documentação necessária para realizar a pré-matrícula. Além disso, um dos pontos mais debatidos pelos presentes, foi a não garantia da vaga para as crianças já matriculadas nas escolas.
O Promotor de Justiça, Rogério Fava Santos, destacou que a audiência pública contribuiu para avançar e buscar resolver positivamente esta questão de vagas nas escolas infantis no município:
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A Secretária de Educação, Carmen Giovenardi, destacou que o edital com as retificações será publicado no sábado, 1° de dezembro:
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Rafael Ferigollo, representante dos pais, falou que as definições contribuíram para diminuir as preocupações dos responsáveis:
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Dentre as definições da audiência está a retificação do edital 045/2018 com alterações relacionadas a documentação, a inclusão de pontuação para critérios de seleção dos alunos, novas regras sobre o zoneamento e a preferência de creches, bem como a participação de representantes dos pais durante o processo de seleção das crianças. Confira todos os pontos que serão modificados e incluídos:
– Será expressamente revogado o edital número 39 que previa as rematrículas;
– Alteração na redação dos documentos exigidos para que sejam alternativos;
– A falta de documentação não servirá para exclusão da vaga, em se constatando a falta de algum documento a administração deverá contatar os pais e/ou responsáveis para a complementação;
– Não há necessidade de documentos autenticados;
– O município deverá estabelecer pontuação de acordo com cada um dos critérios de classificação;
– Haverá a inclusão de duas pessoas indicadas pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) de cada educandário na comissão formada para análise das matricula, com atuação de cunho fiscalizatório;
– Será excluída a necessidade de apresentação da declaração de imposto de renda para a inscrição, com a possibilidade, a critério da comissão, de solicitar o documentos adicionais;
– Será possibilitado aos pais a renúncia ao zoneamento, com a indicação das escolas prioritárias;
– A entrega dos documentos poderá ser feita em todas as EMEIs;
– Pais que já fizeram a sua inscrição podem retornar as escolas para conferir a documentação e incluir a opção do zoneamento;
– Todos os munícipes deverão entregar os documentos nos prazos já estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e que serão melhor esclarecidos nos próximos editais.
Comunitária